A Secretaria de Administração de Juazeiro, procurada pelo PNB, esclareceu que “não possui nenhuma dívida com a empresa EPIC”, empresa terceirizada que desde a gestão Suzana Ramos prestava serviço a Secretaria de Educação.
O esclarecimento vem depois de uma informação repassada pela empresa ao diretor regional do Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza Pública (Sindlimp), Jamay Damasceno, sobre o mês de setembro em aberto, justificativa da EPIC para o atraso no pagamento dos salários dos trabalhadores. Os profissionais estão até o dia de hoje (14) sem receber seus proventos.
A Secretaria de Administração de Juazeiro informou que “a atual gestão não possui nenhuma dívida com a empresa EPIC e que todos os repasses contratuais estão em dia, mantendo a regularidade financeira prevista no contrato vigente entre as partes”.
O órgão esclareceu ainda que a “EPIC solicitou a gestão anterior reequilíbrio financeiro referente aos anos de 2022, 2023 e 2024, que não foi concedido, motivo pelo qual não há qualquer despesa comprobatória registrada. Já o pedido de reequilíbrio apresentado pela empresa durante o atual período segue em análise técnica e jurídica, para avaliação da legalidade e adequação contratual”.
Atraso salarial
A EPIC, desde a gestão Suzana Ramos, é alvo de diversas reclamações por atraso salarial.
A Secretaria Municipal de Educação encerrou o contrato com a empresa e informou que não haverá renovação: “O setor de Gestão de Pessoas já está encaminhando os servidores aprovados no processo seletivo vigente para a substituição dos servidores terceirizados”, informou a Seduc.
Reclamações
“Estamos há dias com o salário atrasado. Hoje a gente procurou os supervisores e eles informaram que não tinham previsão. Estamos com as contas atrasadas, as faturas crescendo com os juros e ninguém nos dá uma resposta ou solução”, disse uma funcionária.
“Fizemos protesto na porta do RH da empresa. Falaram que iam pagar na sexta, mas não aconteceu. Todo mês é o mesmo sofrimento de salário atrasado. A prefeitura disse que já repassou o dinheiro na sexta, e a empresa diz que não recebeu. A gente fica desorientado, sem saber quem está mentindo. Só queremos receber o que é nosso por direito. Trabalhamos o mês inteiro porque precisamos”, relatou a funcionária.
Além do atraso, a situação preocupa ainda mais porque os funcionários estão cumprindo aviso prévio, com previsão de encerrar as atividades amanhã (15), e temem novos problemas para o recebimento das rescisões contratuais.
“Estamos de aviso e com o salário de setembro atrasado, e isso deixa a pessoa indignada com esse descaso. É preocupante, porque se o salário ainda não foi pago, imagina a rescisão trabalhista”, completou a funcionária.
O diretor regional do Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza Pública (Sindlimp), Jamay Damasceno, informou que medidas para solucionar o problema foram tomadas junto ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania.
“Já protocolamos um ofício, uma denúncia no CEJUSC e estamos aguardando uma data pra tentar mediar essa situação, na denúncia colocamos a empresa e a prefeitura”, disse Jamay Damasceno.
Obrigação trabalhista
A Secretaria de Administração de Juazeiro ressaltou que “os trabalhadores que se encontram com salários atrasados são vinculados à empresa EPIC e não integram o quadro de servidores municipais, sendo empregados de empresa terceirizada contratada para a execução de serviços no âmbito da administração pública. Nos termos da cláusula 3.6 do contrato vigente, é expressamente vedada à contratada (EPIC) a interrupção dos serviços ou o atraso no pagamento de obrigações trabalhistas sob alegação de inadimplemento por parte da contratante, exceto nas hipóteses previstas em lei”, esclareceu o órgão.
A Prefeitura reforçou ainda que “todas as parcelas contratuais estão em dia. Conforme previsto no contrato, eventual inadimplemento somente seria caracterizado após o prazo de 90 dias, o que não se aplica ao presente caso. Dessa forma, o pagamentos dos salários aos colaboradores são de responsabilidade exclusiva da empresa EPIC, não havendo, por parte da administração municipal, qualquer pendência que justifique atrasos ou interrupções nos serviços contratados.”
Redação PNB
