A Secretaria de Educação de Juazeiro, no Norte da Bahia, se manifestou após a 11ª Promotoria de Justiça de Juazeiro ingressar com duas ações civis públicas contra a Prefeitura no Ministério Público da Bahia, após identificar uma série de problemas estruturais e de segurança na Escola Antônio Francisco de Oliveira, no povoado da Goiabeira, e no Colégio Municipal Dom Avelar Brandão Vilela, no bairro João Paulo II.
Em nota encaminhada a redação do PNB, a Seduc informou que “ao assumir a gestão da rede municipal de ensino, em janeiro, retomou, imediatamente, a obra de requalificação da Escola Municipal Dom Avelar Brandão Vilela, que estava parada, e iniciou também busca por um espaço adequado para alocar os estudantes da Escola Municipal Francisco de Oliveira durante a reforma, que já foi iniciada.
A Secretaria informa, ainda, que a notificação do Ministério Público da Bahia refere-se à situação encontrada nas referidas escolas em janeiro de 2025. As unidades escolares estavam abandonadas pelas gestões anteriores e mesmo com o déficit financeiro encontrado, o município garantiu a realização das obras.
Atualmente, as duas unidades escolares encontram-se em reforma. A Dom Avelar tem previsão de conclusão em dezembro de 2025 e a Francisco de Oliveira em novembro de 2026.”
Ação do MPBA
“De acordo com a promotora de Justiça Rita de Cássia Rodrigues, autora das ações, na Escola Antônio Francisco de Oliveira, inspeções identificaram infiltrações, fiações expostas, ausência de climatização adequada, cisterna com tampa improvisada, além da inexistência de iluminação e sinalização de emergência, extintores de incêndio e projeto técnico de segurança contra incêndio e pânico. Também foi constatada falta de brigada de incêndio e saídas de emergência dimensionadas, colocando em risco a integridade física de alunos e servidores”, informou o MPBA
No Colégio Dom Avelar Brandão Vilela, o problema também envolve a falta de equipamentos básicos de segurança. Um parecer do Corpo de Bombeiros apontou ausência de extintores, sinalização e iluminação de emergência, exigências previstas no Decreto Estadual nº 16.302/2025 e indispensáveis para o funcionamento seguro do prédio.
Diante do cenário, o Ministério Público solicita que a Justiça determine, de forma imediata, a suspensão das aulas presenciais no Colégio Dom Avelar até que a Prefeitura conclua as obras necessárias e comprove condições adequadas de funcionamento. O MPBA também pede que a gestão finalize a reforma da unidade em até 180 dias, apresente um novo cronograma da obra e instale todos os equipamentos de segurança exigidos, além de obter o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).
Para a Escola Antônio Francisco de Oliveira, o órgão requer uma série de intervenções estruturais, como correções na rede elétrica, instalação de forros em salas e outros ambientes, climatização adequada e ajustes que eliminem riscos de curto-circuito e quedas de energia ao utilizar equipamentos. O pedido inclui ainda reparos gerais no prédio e regularização das instalações conforme as normas técnicas vigentes.
Segundo a promotora, o MPBA tentou resolver as irregularidades por meio de Termos de Ajustamento de Conduta, mas não obteve adesão satisfatória por parte da gestão municipal, o que levou à judicialização dos casos.
Redação PNB
