Em um documento enviado à nossa redação, uma comissão formada por 8 profissionais de saúde da rede municipal de Juazeiro, com atuação no SAMU-Serviço Móvel de Urgência, apontou algumas “falhas graves” que estariam ocorrendo no sistema de urgência do município.
Segundo a Comissão, o SAMU recebe recursos federais para operar sete ambulâncias, mas apenas quatro estão em funcionamento — e todas em situação crítica, com problemas como: sensores de airbag acionados, indicando falha no sistema de segurança; ar-condicionado inoperante na USA Regional, inviabilizando transporte seguro de pacientes graves; inexistência de oficina licitada, impedindo manutenção preventiva e corretiva e ausência de equipamentos obrigatórios como DEA, monitor cardíaco, bombas de infusão e incubadora aquecida para transporte neonatal, além da falta de falta de EPI’s.
Ainda de acordo com a comissão, a “central de regulação opera sem gravação de ligações — violando normas federais — e as ambulâncias não possuem rádio comunicação, obrigando o uso de celulares pessoais durante ocorrências”.
A comissão representada pelo advogado Utamar Gonçalves, aponta ainda “repousos precários, móveis quebrados, colchões deteriorados e falta de alimentação no prédio do SAMU”.
As críticas alcançam também o atendimento em alguns distritos: “ausência de médicos; falta de telefone funcional para contato com o SAMU; falta de local de repouso; corte da ajuda de custo e sobrecarga extrema sobre enfermeiros e técnicos”.
A Comissão afirma que a gestão municipal “tentou impor mudanças nas escalas de trabalho por WhatsApp, sem qualquer portaria oficial publicada, com medidas como: “limitação de trocas de plantão sem respaldo legal; exigência de 60 horas de descanso obrigatório sem previsão normativa; redução indevida da validade de atestados e retirada da autonomia dos coordenadores para substituições.
Os profissionais denunciam que “direitos previstos em lei estariam sendo desrespeitados, incluindo: folga de aniversário, garantida por lei municipal; adicional de insalubridade pago de forma incorreta, mesmo após decisão do STF; horas extras não pagas; impedimentos no fracionamento das férias; dificuldades para concessão de licença-prêmio e corte da ajuda de custo nos PAs”.
Conforme informações do advogado Utamar Gonçalves, foi protocolada uma representação no Ministério Público da Bahia, Ministério Público do Trabalho, Secretaria Municipal de Saúde, Câmara de Vereadores, COREN-BA e CREMEB.
“A Comissão solicita vistoria imediata, apuração de responsabilidades, investigação sobre recursos federais, normalização das escalas, manutenção imediata das ambulâncias, fornecimento urgente de EPI’s, presença fixa de médicos nos PAs, melhoria da estrutura da central e dos locais de repouso, reunião oficial com a prefeitura”.
A comissão é formada pelos médicos, Edgar Paulo Damasceno e Taciana Teles de Magalhães; enfermeiros, Eduildson Nunes Santa Fé e Willys da Silva Santos; técnicos de Enfermagem, Luciedna Batista dos Santos Lacerda e Josilene Pereira da Silva Costa, além de dois representantes dos PAs: Lígia Raquel Gomes Souza e Francimária Batista Miranda.
O que diz a Secretaria de Saúde
A Secretaria Municipal de Saúde de Juazeiro (Sesau) vem a público informar que todas as orientações emitidas recentemente aos profissionais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU correspondem exclusivamente a respostas formais a denúncias registradas pela população junto à Ouvidoria do município e a condutas irregulares identificadas no âmbito do SAMU, que vinham comprometendo a organização legal da escala e a segurança dos atendimentos.
Entre as irregularidades apuradas, constam trocas de plantões realizadas sem autorização prévia, ocasionando cargas horárias superiores ao permitido pela legislação, além de substituições de plantão feitas por profissionais que não possuíam vínculo com a Rede Municipal de Saúde, prática completamente vedada pelo regramento legal da administração pública. Diante desses fatos, a Sesau emitiu orientações administrativas com o objetivo de restabelecer a regularidade das escalas e resguardar tanto os servidores quanto os usuários do serviço.
A gestão reforça que não admite a perpetuação de práticas antigas, estabelecidas internamente sem respaldo legal, e reafirma que nenhuma medida adotada tem caráter punitivo, mas sim organizacional, visando corrigir distorções e assegurar que o SAMU e demais serviços de urgência funcionem dentro dos parâmetros exigidos pelos órgãos de controle.
A Sesau destaca ainda que vem promovendo melhorias contínuas e legalmente estruturadas para garantir a regularidade, segurança e funcionamento pleno dos serviços. Essas ações incluem reorganização das escalas, revisão de contratos, fortalecimento dos mecanismos de controle administrativo e aprimoramento dos fluxos assistenciais, sempre com foco na oferta de um atendimento adequado à população e no respeito aos direitos dos trabalhadores.
A Sesau ressalta que pautas relacionadas a manutenção de ambulâncias, fornecimento de insumos, infraestrutura de unidades e demais demandas operacionais já vêm sendo objeto de tratativas, processos administrativos e medidas estruturantes conduzidas pela atual gestão. Todos os avanços são comunicados de forma transparente e dialogada, inclusive em reuniões periódicas com representantes das categorias.
Por fim, a Secretaria reafirma seu compromisso com a legalidade, com a segurança dos servidores e com a qualidade da assistência prestada à população de Juazeiro. A gestão permanece aberta ao diálogo institucional, reforçando que qualquer denúncia será tratada com responsabilidade, dentro dos ritos legais e com total compromisso com a verdade dos fatos (Sesau).
Redação PNB
