A Câmara Municipal de Juazeiro aprovou na manhã desta sexta-feira (28), o projeto de lei que regulamenta o acesso de menores de 18 anos às atividades recreativas às margens do Rio São Francisco, no trecho entre a Croinha e o Angari. A iniciativa, proposta pelo vereador Dionísio Gomes (PDT), recebeu o nome simbólico de “Elaine Gonçalves”, em homenagem à adolescente de 13 anos que morreu afogada no dia 16 de novembro, na região da Croinha, caso que mobilizou a comunidade e reacendeu debates sobre a falta de segurança no rio.
Em vídeo anunciando a aprovação, o vereador destacou que o projeto surge da preocupação com o aumento de ocorrências de afogamento envolvendo crianças e adolescentes, especialmente em períodos de maior movimento.
“Esse projeto de lei regulamenta a entrada de menores de 18 anos às margens do Rio São Francisco, para que possamos evitar acidentes como afogamentos, como aconteceu com a homenageada. Quero agradecer aos vereadores, que, por unanimidade, votaram no projeto”, afirmou.
Pelo texto aprovado, o município passa a ter responsabilidades diretas na organização e fiscalização do trecho entre a Croinha e o Angari. A lei determina que a prefeitura contrate salva-vidas por meio de processo seletivo, instale boias, cordas e outros equipamentos de demarcação das áreas de banho, além de manter atuação integrada com a Guarda Municipal e os Conselhos Tutelares. Também será obrigatória a oferta de vigilância aquática e terrestre aos sábados, domingos e feriados, das 10h às 18h, após esse horário, a segurança dos menores passa a ser de responsabilidade exclusiva dos responsáveis legais. A legislação prevê ainda que os estabelecimentos comerciais localizados às margens do trecho regulamentado exibam informações visíveis sobre a obrigatoriedade do acompanhamento de menores e do uso de coletes salva-vidas.
Com a regulamentação, a expectativa é de que o uso recreativo das margens do rio se torne mais seguro, especialmente para crianças e adolescentes, que estão entre as principais vítimas desse tipo de ocorrência.
Relembre o caso que motivou a homenagem
Elaine Gonçalves se afogou no final da tarde de domingo, 16 de novembro, enquanto tomava banho no Rio São Francisco, na região conhecida como Croinha, em Juazeiro, no Norte da Bahia. A adolescente chegou a ser socorrida por pescadores e mergulhadores, mas foi encontrada sem sinais vitais aparentes e não resistiu após dar entrada no Hospital Regional.
Redação PNB
