A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (3), o projeto que cria o Exame Nacional de Proficiência em Medicina (Profimed), prova que passa a ser exigida para a obtenção do CRM e, portanto, para o exercício da medicina no país. A proposta foi aprovada por 11 votos a 9.
De acordo com o texto apresentado pelo senador Marcos Pontes (PL-SP) e relatado pelo senador Dr. Hiran (PP-RR), a avaliação ficará sob responsabilidade do Conselho Federal de Medicina (CFM). Apenas quem for aprovado poderá obter o CRM. Médicos já registrados e estudantes que ingressaram no curso antes da vigência da lei estarão dispensados da prova. O exame será semelhante a Prova da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que estudantes de direito precisam passar para adquirir o direito de advogar no país.
A proposta reacendeu intenso debates. Senadores favoráveis argumentam que o avanço acelerado de cursos de medicina (muitos deles em cidades sem estrutura hospitalar adequada) compromete a qualidade da formação e exige mecanismos de controle mais rígidos. Já os críticos demonstraram preocupação com a realização de uma única prova ao final do curso e com o fato de o processo ser conduzido pelo CFM, e não pelo Ministério da Educação (MEC).
Além do Profimed, o projeto institui o Exame Nacional de Avaliação da Formação (Enamed), que será aplicado semestralmente pelo MEC a estudantes do quarto ano. O desempenho servirá como parâmetro para a regulação dos cursos, podendo influenciar autorizações, supervisões e até o fechamento de faculdades com resultados insatisfatórios.
O texto também cria a Inscrição de Egresso em Medicina (IEM), registro provisório para formados que ainda não tenham sido aprovados no Profimed. A autorização permite apenas atividades de caráter técnico e científico, sem contato com pacientes ou realização de atos médicos, até que o profissional seja aprovado no exame obrigatório.
O projeto passará ainda por votação na Comissão de Assuntos Sociais. Se não houver recurso para análise do Plenário, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados.
Redação PNB
