Um leitor do Portal Preto no Branco entrou em contato com a redação para relatar supostas falhas no atendimento à saúde mental prestado pelo município a pessoas acompanhadas pelos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), em Juazeiro, no norte da Bahia. Segundo ele, famílias que convivem com parentes em sofrimento mental têm sido deixadas sem o suporte adequado, principalmente nos momentos de crise.
“Quando a pessoa entra em surto, a única orientação que recebemos é acionar o SAMU e a polícia para levar o paciente até a UPA. Isso acontece repetidas vezes, mesmo com relatos de agressões a vizinhos, idosos e aos próprios cuidadores”, relatou.
O leitor destaca que a conduta vai na contramão do que prevê a Lei Federal nº 10.216/2001, conhecida como Lei da Reforma Psiquiátrica.
“A lei garante às pessoas com transtornos mentais o direito a um tratamento digno, humanizado e, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde, como os CAPS. A legislação estabelece que o cuidado em saúde mental deve priorizar a proteção dos direitos do paciente, a redução de riscos e a inserção social, e não a simples transferência da responsabilidade para serviços de urgência ou para a segurança pública. A saúde mental não pode ser tratada como caso de polícia. Isso é um direito garantido por lei”, afirmou.
Segundo ele, a Política Nacional de Saúde Mental determina que os CAPS ofereçam acompanhamento contínuo e suporte adequado durante as crises, o que, na prática, não estaria acontecendo.
“Não existe equipe preparada para intervir no momento do surto. Jogam a responsabilidade para a emergência ou para a segurança pública”, criticou.
Ainda conforme o relato, o impacto da falta de assistência adequada atinge toda a comunidade.
“As famílias estão sobrecarregadas e emocionalmente esgotadas. Idosos e pessoas vulneráveis acabam expostos a situações de violência que poderiam ser evitadas se a rede funcionasse”, disse.
Ele ressalta que o objetivo do relato não é apontar culpados individuais, mas chamar a atenção para problemas estruturais.
“Não é uma crítica aos profissionais, é um pedido de socorro. O sistema precisa funcionar. Juazeiro precisa rever urgentemente essas práticas, fortalecer os CAPS e garantir que ninguém em sofrimento mental seja deixado à própria sorte”, concluiu.
Encaminhamos o caso à Secretaria de Saúde de Juazeiro em busca de esclarecimentos. Em nota, a SESAU, por meio da Diretoria de Saúde Mental, informa que “o município segue as diretrizes da Política Nacional de Saúde Mental, conforme a Lei Federal nº 10.216/2001, que orienta o cuidado em liberdade, territorializado, humanizado e organizado a partir da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). A RAPS é composta pela Atenção Primária à Saúde, CAPS, serviços de urgência e emergência, leitos em hospital geral, assistência social e demais políticas intersetoriais, cujo funcionamento depende da articulação e corresponsabilização entre os serviços. O cuidado em saúde mental é uma responsabilidade compartilhada e não se restringe a intervenções pontuais ou exclusivamente aos serviços de urgência ou segurança pública. Os CAPS exercem papel fundamental no acompanhamento de pessoas em sofrimento mental grave e persistente, porém o atendimento às situações de crise não é atribuição exclusiva desses serviços. O acionamento do SAMU e o encaminhamento para a UPA seguem protocolo municipal, em consonância com a Portaria nº 3.088/2011. Em casos que demandem maior complexidade, é realizada a regulação para leitos integrais em saúde mental, com suporte técnico dos CAPS às equipes da UPA, quando necessário. A Sesau reconhece a sobrecarga das famílias cuidadoras e destaca que os CAPS realizam grupos de apoio e ações de aproximação com as famílias, visando fortalecer o cuidado e o vínculo com os serviços. Por fim, a Secretaria Municipal de Saúde de Juazeiro reafirma seu compromisso com a defesa da saúde mental como direito fundamental e com o fortalecimento contínuo da Rede de Atenção Psicossocial, buscando garantir cuidado digno, humanizado e integrado às pessoas em sofrimento mental e às suas famílias”.
Redação PNB
