A Bahia passa a contar com um novo instrumento legal no enfrentamento ao racismo no esporte. Foi promulgada pela presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), deputada Ivana Bastos (PSD), a Lei nº 24.939, conhecida como Lei Vini Jr., que estabelece medidas de prevenção e combate a práticas racistas em estádios, arenas esportivas e demais eventos do segmento em todo o estado.
De autoria do deputado estadual Hilton Coelho (PSOL), a legislação determina a criação de protocolos específicos para a proteção de vítimas e impõe obrigações aos organizadores de eventos esportivos, que passam a ser responsáveis por adotar ações capazes de inibir manifestações discriminatórias por parte do público.
O parlamentar explica que a lei homenageia o jogador Vinícius Júnior, atleta do Real Madrid e da Seleção Brasileira, que se tornou uma das principais vozes na denúncia do racismo no futebol internacional. Segundo Hilton Coelho, o atacante brasileiro tem sido alvo recorrente de ataques racistas, especialmente durante partidas realizadas na Espanha, o que evidenciou a necessidade de respostas mais firmes por parte do poder público.
Entre as determinações da nova norma está a realização de campanhas educativas obrigatórias, utilizando meios de grande alcance, como telões, sistemas de som, distribuição de materiais informativos e veiculação de mensagens em espaços publicitários, a fim de conscientizar o público e reforçar o combate ao racismo.
Redação PNB
