A Corregedoria Extrajudicial e a Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) atuam contra o atraso na digitalização de acervos imobiliários no estado. Segundo despachos publicados nesta segunda-feira (23), mais de 80 unidades de Registro de Imóveis estão sob monitoramento, com possibilidade de abertura de sindicâncias, caso não cumpram o cronograma de modernização.
A medida é um desdobramento de uma determinação do ministro Mauro Campbell Marques, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo é garantir que 100% das matrículas e dados estruturados das serventias baianas estejam integrados ao sistema nacional (ONR) até o dia 23 de novembro de 2025.
O pente-fino da Justiça identificou que o atraso é generalizado em duas importantes regiões do estado. Ao todo, 75 cartórios foram listados como inadimplentes e precisam apresentar defesa ou relatórios de progresso em apenas cinco dias:
- 4ª Região (39 unidades): Inclui polos como Itaberaba, Santo Amaro, Cachoeira, Ipirá, Lençóis e Itaparica.
- 3ª Região (36 unidades): Abrange cidades como Campo Formoso, Conceição do Coité, Ribeira do Pombal, Esplanada e Tucano.
Para estas unidades, o TJBA tem cobrado o cumprimento da digitalização total até o prazo final. Caso a meta não seja atingida, a unidade será alvo de sindicância individualizada. No caso de cartórios geridos por interinos (vagos), o descumprimento pode resultar na substituição imediata do responsável.
Monitoramento semanal
Além dos inadimplentes críticos, a Corregedoria monitora de perto outras serventias que, apesar de não terem atingido a meta total, apresentam justificativas ou progresso avançado.
- Grupo dos 80%: Cartórios como os de Caetité, Piatã, Tanque Novo, Ubatã, Planalto e Encruzilhada já superaram 80% das metas, mas devem manter o envio semanal de dados até a conclusão total.
- Casos Especiais: Unidades como Poções (com acervo de 15 mil matrículas), Mucuri (anexação recente) e Camamu estão sob regime de acompanhamento diferenciado devido à complexidade ou mudanças recentes de gestão.
- Bons Exemplos: Apenas as serventias de Nova Canaã, Wenceslau Guimarães e Aurelino Leal comprovaram, até o momento, a conformidade total ou avanços satisfatórios para o encerramento do acompanhamento prévio.
As metas
O cronograma imposto pelo CNJ exige que os cartórios avancem obrigatoriamente 20% do acervo remanescente a cada 30 dias. O foco é a digitalização total dos Livros de indicador real e indicador pessoal. A digitalização permite que qualquer baiano consiga registrar imóveis ou emitir certidões de forma 100% digital, via Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado (SAEC). Enquanto o cartório não conclui essa etapa, o cidadão continua dependente de processos físicos lentos e da presença presencial nas unidades.
Nota de Esclarecimento
A Anoreg/BA (Associação dos Notários e Registradores do Estado da Bahia), diante de notícias recentes sobre o monitoramento do cronograma de digitalização de acervos, vem a público esclarecer:
O despacho emitido pela Corregedoria do Foro Extrajudicial (COGEX) faz parte de um procedimento padrão de acompanhamento das metas estabelecidas pelo Provimento nº 143/2023 do CNJ. Trata-se de uma fase de atualização de dados, e não de uma sanção ou punição imediata.
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