A juíza Maria Luiza Nogueira Cavalcanti, titular da Comarca de Jaguarari, desde 2014, entregou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sua defesa referente à reclamação disciplinar apresentada pela empresa EPC Pilar S.A. Empresa de Participação Comunitária, em dezembro de 2025.
Ao classificar o episódio como “uma tentativa novelesca de invasão da privacidade e da autonomia”, a magistrada também denunciou e detalhou o crime de capacitismo cometido pela empresa EPC Pilar.
Em sua manifestação, a Doutora Maria Luiza Nogueira Cavalcanti apresentou mais de cinco relatórios médicos, fisioterapêuticos e psicológicos, além de documentos técnicos que demonstram, de forma uniforme e consistente, a plena preservação de suas funções cognitivas, decisórias e laborais. Os laudos atestam que não há qualquer comprometimento de sua capacidade cognitiva.
Mesmo estando integralmente protegida pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), que criminaliza qualquer forma de discriminação contra pessoas com deficiência, a magistrada fez questão de comprovar que se encontra em plenas condições de exercer suas funções laborais, de forma virtual ou presencial.
Leia a defesa na íntegra:
Redação PNB
