O Senado aprovou o projeto que amplia a licença-paternidade de cinco para 20 dias e cria o salário-paternidade pago pela Previdência Social. O texto segue agora para sanção presidencial.
O que aconteceu
A proposta foi aprovada de forma simbólica, sem a votação nominal dos parlamentares. Foi apresentada em 2008 pela então senadora Patrícia Saboya (CE), aprovada com modificações na Câmara no ano passado e novamente no Senado. Agora, segue para sanção do presidente Lula (PT).
Hoje, a licença-paternidade é de cinco dias. O texto aprovado estabelece ampliação gradual da seguinte forma:
- 10 dias nos dois primeiros anos de vigência da lei;
- 15 dias no terceiro ano;
- 20 dias a partir do quarto ano.
A proposta cria o salário-paternidade como benefício previdenciário, nos moldes do salário-maternidade. O trabalhador continuará recebendo remuneração integral durante o afastamento.
O pagamento será feito pela empresa, com possibilidade de compensação ou reembolso junto à Previdência Social. O texto também garante estabilidade no emprego durante o período da licença.
O projeto amplia a proteção em situações consideradas sensíveis. Haverá acréscimo de um terço no tempo de licença quando a criança for portadora de alguma deficiência.
O texto também estabelece regras para casos de adoção, falecimento da mãe, parto antecipado e internação. Nessas situações, a licença é preservada e pode ser ampliada.
Decisão do STF
A regulamentação da licença-paternidade ocorre após pressão do Supremo. Em 2023, a Corte reconheceu omissão do Legislativo e deu 18 meses para que o Congresso aprovasse a regra.
Hoje, não há regulamentação específica. A licença de cinco dias é aplicada com base em uma norma da Constituição de 1988.
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