A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (10), um projeto de lei que autoriza a determinação do uso imediato de tornozeleira eletrônica por agressores em casos de violência doméstica e familiar quando houver risco para a vítima. A proposta agora será analisada pelo Senado Federal.
O texto foi apresentado pelos deputados Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Marcos Tavares (PDT-RJ) e estabelece que a medida poderá ser adotada pelo juiz sempre que houver indícios de ameaça atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher ou de seus dependentes.
A proposta também prevê que, em cidades que não são sede de comarca, ou seja, onde não há juiz, o próprio delegado de polícia poderá determinar a instalação do equipamento de monitoramento eletrônico. Nesses casos, a decisão deverá ser comunicada ao Ministério Público e ao juiz responsável no prazo de até 24 horas, para que seja analisada a manutenção ou não da medida.
Atualmente, nessas localidades, a única ação imediata que pode ser adotada pelo delegado para proteger a vítima é o afastamento do agressor do lar.
Medida protetiva de urgência
De acordo com o projeto aprovado, o uso da tornozeleira eletrônica passará a integrar o conjunto de medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha, podendo ser aplicado em conjunto com outras determinações judiciais.
O texto também prevê que a vítima tenha acesso a um dispositivo de segurança que permita acompanhar eventuais aproximações do agressor. Caso ele ultrapasse o limite de distância estabelecido pela Justiça, um alerta automático será enviado tanto para a vítima quanto para a unidade policial mais próxima.
A adoção da tornozeleira terá prioridade em situações em que o agressor já tenha descumprido medidas protetivas anteriores ou quando for identificado risco imediato à integridade física ou psicológica da vítima.
Se o juiz decidir suspender o uso do equipamento, a decisão deverá ser devidamente justificada, com a apresentação dos motivos que levaram à retirada da medida.
Penalidade maior em caso de descumprimento
O projeto também prevê o aumento da punição para casos em que o agressor descumprir as medidas protetivas relacionadas ao monitoramento eletrônico. A pena de reclusão, que atualmente varia de dois a cinco anos, poderá ser ampliada de um terço até a metade se houver violação das áreas de exclusão determinadas pela Justiça ou se o dispositivo for removido, adulterado ou danificado sem autorização judicial.
A iniciativa busca ampliar os mecanismos de proteção às vítimas e reforçar a fiscalização do cumprimento das decisões judiciais em casos de violência doméstica.
Redação PNB
