O Ministério Público da Bahia, em nota enviada ao Portal Preto no Branco se manifestou sobre os relatos de um profissional que atuou na coordenação do Conjunto Penal de Juazeiro questionando a conduta da promotora Aline Curvêlo Tavares de Sá, que atuava na 13ª Promotoria de Justiça. Em seu relato, ele apontou situações que classifica como “perseguição” por parte da promotora.
Confira nota na íntegra:
O Ministério Público da Bahia esclarece, diante da notícia “Profissional que atuou no Conjunto Penal denuncia ‘perseguição’ por parte de promotora de Juazeiro”, publicada neste site no dia 11 de março, que a instituição cumpriu o seu papel constitucional de apurar denúncias de supostas agressões cometidas contra pessoas em privação de liberdade sob custódia do Estado. É dever do MPBA, previsto na legislação e exigido pelo Conselho Nacional do Ministério Público, realizar inspeções nas unidades penais, inclusive entrevistar e ouvir presencialmente os detentos. O cumprimento rigoroso dessas atribuições jamais deve ser confundido, considerado e divulgado como “perseguição”.
Por meio da promotora de Justiça Aline Curvelo, a partir de notificação para abertura de investigação que lhe foi enviada no dia 29 de maio de 2025, pelo juiz local de execução penal, o Ministério Público requisitou a instauração de inquérito policial, a fim de apurar supostas agressões ocorridas no Conjunto Penal de Juazeiro. Na ocasião, a promotora também expediu ofício à Direção do Conjunto Penal, a fim de que avaliasse a possibilidade de afastamento do investigado como medida cautelar, enquanto durassem as apurações policiais sobre o caso. Estas providências têm base na Recomendação n. 111/2024 do CNMP, que “recomenda aos ramos e às unidades do Ministério Público a adoção de medidas para a prevenção e o enfrentamento da tortura e maus-tratos em estabelecimentos de privação de liberdade, e dá outras providências” bem como nas orientações técnicas da Unidade de Monitoramento de Execução de Pena e Medidas de Segurança (UMEP) do MPBA.
Após a conclusão do Inquérito Policial, diante da inexistência de elementos que comprovassem os fatos em apuração, o MPBA, cumprindo o seu dever constitucional de guardião da ordem jurídica, requereu o arquivamento do procedimento investigatório, que foi devidamente homologado pelo Poder Judiciário.
Importante destacar, ainda, que o Ministério Público da Bahia atua em estrita observação às leis e normas vigentes, prezando pela legalidade, impessoalidade, ética, responsabilidade e transparência de seus atos. Denúncias e notícias sobre supostas ilegalidades, irregularidades ou abusos cometidos por qualquer um dos seus integrantes, membros e servidores, são apuradas com rigor e respeito à ampla defesa e aos procedimentos e prazos regulares de investigação. A Instituição conta com setores específicos e especializados para realizar as devidas apurações: a Corregedoria-Geral, quanto aos promotores e procuradores de Justiça; e a Corregedoria Administrativa, quanto aos servidores.
Coordenadoria de Comunicação Social (CECOM)
Relatos do profissional do CPJ
“Eu tive um pedido de afastamento feito sem oitiva pela promotora Aline Curvêlo. Eu cheguei ao CPJ no período da intervenção, há aproximadamente dois anos e meio, e fui perseguido pela promotora. Na época, eu saí da minha cidade, deixando a minha família, para um cargo de coordenação na unidade. Nós fizemos um trabalho muito sério, com muitas apreensões e conduções de detentos para a delegacia, e óbvio que isso desagradou as organizações criminosas, gerando denúncias infundadas. Inclusive, uma das denúncias ela ouviu quando passava pelo CPJ, onde um detento dizia que torturei os presos. Depois disso, a promotora pediu meu afastamento sem sequer ouvir os nomes dos supostos presos agredidos e sem sequer me ouvir. Eu só continuei o meu trabalho porque a gestão da unidade da época acreditava e confiava no meu trabalho. Mas isso me prejudicou na carreira, pois ela quis colocar minha conduta em cheque”, declarou o profissional, que preferiu não ser identificado.
“Durante as inspeções que a minha equipe realizava, ela retirava os presos das celas e perguntava se eu os torturava, e todos respondiam que não. Em uma das ocasiões, ela tirou as mulheres da ala feminina e perguntou se eu batia nas mulheres dentro do presídio. Isso me machucou muito, pois sempre fiz tudo dentro da legalidade. Além disso, durante essas inspeções, a gente encontrava os celulares na cela do preso, o detento confessava que o aparelho era dele, a gente aplicava o procedimento administrativo disciplinar, que é o que a lei diz, mas na hora da audiência de justificativa, essa promotora afirmava que aquilo ali não era suficiente. Ela fazia isso só porque quem estava à frente da operação era eu. Então, essas situações foram virando para uma espécie de perseguição”.
O profissional finalizou destacando que todas as acusações feitas contra ele na época do seu exercício em Juazeiro foram arquivadas por falta de provas.
“Minha conduta é ilibada. Todos os processos foram arquivados por falta de materialidade de crime perante inquéritos da Polícia Civil e o próprio juiz”, concluiu.
Denúncia ex-assessora
A promotora Aline Curvêlo Tavares de Sá já havia sido denunciada por assédio moral e abuso de poder hierárquico contra uma profissional que atuou como assessora da 13ª Promotoria de Justiça de Juazeiro e pediu exoneração do cargo. O caso que foi inicialmente denunciado à Corregedoria do Ministério Público do Estado da Bahia, está sendo investigado pelo Conselho Nacional do Ministério Público.
Procurado pelo PNB, nesta quarta-feira (11), o Ministério Público do Estado da Bahia informou “que foi protocolada notícia de fato junto à Corregedoria-Geral pela ex-servidora no último dia 13. O procedimento tramita em sigilo e a Corregedoria já está adotando as medidas necessárias à adequada apuração dos fatos narrados”.
Redação PNB
