O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta sexta-feira (10), um conjunto de medidas que ampliam o acesso a tratamentos avançados contra o câncer no Sistema Único de Saúde (SUS). Entre elas, está a inclusão da imunoterapia nos protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas da rede pública, além da criação de um marco regulatório para o desenvolvimento de vacinas e medicamentos de alto custo voltados à doença. O projeto, que teve autoria no Senado, havia sido aprovado na Câmara dos Deputados no mês passado.
A nova legislação, publicada no início da semana no Diário Oficial da União, altera a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer, de 2023, e determina que o SUS passe a oferecer a imunoterapia sempre que o tratamento se mostrar mais eficaz ou seguro do que opções tradicionais, como quimioterapia e radioterapia. A medida representa um avanço na modernização das políticas públicas voltadas ao câncer e amplia o acesso a terapias que, até então, estavam mais restritas à rede privada.
A imunoterapia é um tipo de tratamento que estimula o próprio sistema imunológico do paciente a reconhecer e combater células cancerígenas. Com o uso de medicamentos específicos, o organismo passa a agir de forma mais eficiente contra a doença, geralmente com menor toxicidade. Apesar dos avanços, especialistas destacam que o método não é eficaz para todos os pacientes, e sua adoção seguirá condicionada à comprovação de benefícios em relação às alternativas disponíveis.
Na prática, a inclusão da imunoterapia nos chamados Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDTs) — documentos que orientam diagnóstico, tratamento, acompanhamento e avaliação de doenças no SUS — amplia as possibilidades de cuidado e padroniza o uso da técnica na rede pública. Atualmente, o tratamento já é oferecido em situações específicas, como melanoma avançado, câncer de pulmão de não pequenas células e linfoma de Hodgkin em casos de recidiva ou resistência a terapias iniciais.
A nova lei também prevê a incorporação de tecnologias avançadas no SUS, incluindo medicamentos inovadores, equipamentos, vacinas e ferramentas de monitoramento da doença. Isso engloba imunoterápicos modernos, como o pembrolizumabe, anunciado no mês passado pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, como nova opção terapêutica na rede pública. O medicamento pode ser utilizado no tratamento de mais de 30 tipos de câncer, embora, até então, estivesse disponível no SUS apenas para melanoma, o tipo mais agressivo de câncer de pele.
Além da ampliação do acesso, a legislação estabelece diretrizes para fortalecer a produção nacional de tecnologias na área oncológica. O objetivo é reduzir a dependência de importações por meio do incentivo à pesquisa científica, criação de instrumentos de financiamento para inovação, parcerias com universidades e estímulo ao surgimento de startups de biotecnologia voltadas ao desenvolvimento de vacinas e medicamentos contra o câncer.
Outro ponto central é o marco regulatório para vacinas e terapias de alto custo, que estabelece normas para desenvolvimento, pesquisa, produção, distribuição e acesso a essas tecnologias no país. A proposta tem como foco a inovação científica aliada à garantia de acesso universal e equitativo no SUS.
700 mil diagnósticos por ano
Dados do Ministério da Saúde indicam que cerca de 700 mil brasileiros são diagnosticados com câncer a cada ano. Projeções apontam que, até 2030, a doença pode se tornar a principal causa de morte no país. Segundo o Instituto Nacional de Câncer (INCA), a estimativa é de aproximadamente 781 mil novos casos anuais entre 2026 e 2028.
Em regiões Norte e Nordeste, há maior incidência de cânceres associados a dificuldades estruturais e menor acesso à prevenção, como o câncer de colo do útero. Já no Sul e Sudeste, predominam casos ligados ao envelhecimento da população e a fatores de estilo de vida, como o câncer de mama.
Especialistas apontam que a imunoterapia é um dos avanços mais relevantes no combate ao câncer nas últimas décadas. Em audiência no Senado, a presidente da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica, Angélica Nogueira, afirmou que o tratamento pode representar a diferença entre a vida e a morte em muitos casos, levando pacientes sem perspectiva de cura a resultados positivos em diversos tipos de tumor, como pulmão, mama e colo do útero.
A sanção das medidas ocorreu durante a inauguração do Centro de Ensino, Simulação e Inovação (Cesin) do Instituto do Coração (InCor), do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP, em São Paulo. Com cerca de 3.800 metros quadrados distribuídos em cinco andares, o espaço foi projetado para modernizar a formação de profissionais de saúde e acelerar a incorporação de novas tecnologias na prática.
O centro conta com oito salas de simulação que reproduzem cenários reais, como emergência, unidade de terapia intensiva (UTI) e centro cirúrgico. Os ambientes são equipados com iluminação técnica, monitores cardíacos, desfibriladores, respiradores, máquinas de anestesia e manequins de alta tecnologia, permitindo treinamentos em situações clínicas complexas.
Durante o evento, o ministro Alexandre Padilha anunciou um pacote de R$ 100 milhões em investimentos no InCor, sendo cerca de R$ 45 milhões destinados à construção e implantação do centro. Também foi formalizada a adesão da instituição a projetos de formação médica e telessaúde, com foco na ampliação do acesso a especialistas em todo o país.
O governo ainda prevê a criação de um hospital público inteligente no complexo do Hospital das Clínicas, com uso de inteligência artificial, ambulâncias conectadas em 5G e sistemas de teleatendimento. A expectativa é reduzir o tempo de atendimento em casos graves de até 17 horas para cerca de 2 horas.
O Globo
