Foi realizada nesta quarta-feira (27) uma Audiência Pública para debater sobre a política de preços dos combustíveis em Petrolina na Câmara Municipal de Vereadores. O requerimento foi proposto pelo 1º vice-presidente da mesa diretora, o vereador Ronaldo Cancão.
Durante a sessão, Paulo Valgueiro (MDB), que lidera a bancada oposicionista, composta também por Cristina Costa (PT), Elismar Gonçalves (MDB), Gilmar dos Santos (PT), Domingos de Cristália (PSL) e Gabriel Menezes (PSL), questionou a Promotora de Justiça de Defesa da Cidadania e do Consumidor, Ana Cláudia de Sena Carvalho, o porquê de Petrolina ter o combustível mais caro do Estado de Pernambuco e pediu esclarecimentos também sobre a existência de cartel, acordo explícito ou implícito entre empresas concorrentes, no município.
De acordo com ela, existe um procedimento investigatório que corre em segredo de Justiça para investigar a prática de cartel na cidade e reforçou que o Ministério Público está trabalhando. Ela enfatizou ainda que há uma dificuldade de caracterizar como cartel a venda de combustíveis já que a semelhança nos preços não é comprovação.
“Existe mais um procedimento na Promotoria para investigar se tem existência de cartel, recebemos denúncias, agora se não tiver nenhum elemento de prova para nos nortear não temos como definir como cartel”, disse Ana Cláudia ao pedir a ajuda da sociedade para colher elementos. “A gente pede a sociedade ajuda se alguém tiver a prova dessa prática. Não podemos dizer simplesmente que existe cartel porque Petrolina que tem o preço mais elevado de combustíveis do Estado”, acrescentou.
Entretanto, segundo a promotora, informações baseadas em boatos do crime de cartel não dá sustentação à denúncia. De acordo com ela, é preciso haver provas para a penalização da prática criminosa contra a ordem econômica, quando existe um acordo entre empresas com objetivo de fixar artificialmente os preços ou quantidades dos produtos e serviços, de controlar um mercado, limitando a concorrência. Esse crime prevê, para a prática, pena de dois a cinco anos de reclusão e multa.
Participaram da Audiência Pública, representantes do Inmetro, Ministério Público, Prefeitura, (Instituto de Pesos e Medidas) IPEM, Prodecon, vereadores de Juazeiro e empresários da região.
Da Redação
[…] Já em Petrolina, também no mesmo mês, foi realizada uma audiência Pública para debater sobre a política de preços dos combustíveis na Câmara Municipal de Vereadores. A Promotora de Justiça de Defesa da Cidadania e do Consumidor, Ana Cláudia de Sena Carvalho, explicou, na época, que existia um procedimento investigatório, em segredo de justiça, para investigar a prática de cartel na cidade (relembre). […]