Um equivoco judicial ameaça a dilapidação de um patrimônio do Estado da Bahia, em Juazeiro. O tradicional Grande Hotel de Juazeiro está em leilão, segundo publicação em edital da 3ª Vara Civil e Comercial de Salvador.
Segundo informações obtidas por nossa redação, o edital de leilão marcou o início do certame para a partir do dia 07 de março de 2019, mas o leiloeiro iniciou a captação de lances para arrematar o bem já no último dia 4 de março, em pleno feriado de carnaval.
Segundo o edital, que será feito nas modalidades presencial e eletrônico e tramitará no Fórum Rui Barbosa, em Salvador, a partir desta quinta-feira (7), às 10h da manhã, até segunda-feira (11), os lances poderão ser ofertados. O hotel, avaliado em cerca de 13 milhões de reais, poderá ser arrematado por um valor que chegue a 50% do que consta na avaliação no processo.
Entenda o caso:
Através do decreto estadual de número 21.525, de 24 de outubro de 1969, foi declarada a desapropriação da área privada, situada no “Mourão, subúrbio de Juazeiro” (como consta no artigo 1), para construção de um hotel.
A transação de desapropriação, consta no cartório de imóveis de Juazeiro, sob registro de número 15.962, onde o Governo do Estado da Bahia aparece como adquirente da área, ficando a Bahiatursa, órgão que atualmente está em processo de liquidação, responsável por construir o hotel, adquirindo o direito de exploração e uso do espaço e não sua propriedade, segundo informações colhidas pelo PNB.
Na própria documentação juntada pela Bahiatursa, está explicito que o bem é de propriedade do Governo do Estado da Bahia.
Ainda de acordo com fontes do PNB, a Bahiatursa seria a concessionária do hotel, mas como não existiu ato legal de desafetação e transferência da propriedade do Governo do Estado para o órgão de turismo (de economia mista), e apenas averbação da área, o leilão seria irregular.
De acordo com o processo, a Bahiatursa, que tem uma dívida com a TGF Arquitetos Ltda, equivocadamente, nomeou o hotel como garantia, mesmo sem ter propriedade do bem público, que pertence ao Governo do Estado da Bahia.
Ainda de acordo com fontes do PNB, o setor jurídico do Grande Hotel de Juazeiro, atualmente explorado pela empresa Lazar Empreendimentos Turísticos, locatária do espaço, já entrou com um pedido de suspensão do leilão.
Nós conversamos com o diretor geral da Lazar Empreendimentos Turísticos, André Sá, que assim se manifestou:
“O que está ocorrendo é uma grande arbitrariedade, um desrespeito ao bem comum. Temos um bem público sendo leiloado em meio a um feriado de carnaval, pondo em risco um patrimônio que é da Bahia, de Juazeiro. Temos um contrato de gestão que não está sendo respeitado, e que nos dá o direito de gestão até 2022. A direção do hotel está tomando providências junto ao Ministério Público e a Procuradoria Geral do Estado para que intervenha e investigue mais a fundo como um bem público pode ser leiloado dessa forma, sem nenhuma providência do Estado”, disse André Sá.
Opinião
O Grande Hotel de Juazeiro não é um imóvel qualquer, nem uma possibilidade de garantia de dívida com terceiros. É patrimônio público, um equipamento cultural e turístico. É história.
Apesar disso, e após 50 anos do decreto de desapropriação, com décadas de serviço prestado a toda região do São Francisco, o hotel, referência para turistas que visitam o vale do São Francisco, tem seu funcionamento e história ameaçados.
E Juazeiro, através de seus representantes políticos e munícipes precisam se mobilizar para impedir que este equívoco se concretize.
Documentos
Certidão de Onus Matrícula Imobiliária
Decreto Estadual 5 de Novembro 1969
Da Redação
Isto sim é informação! Enfim a população fica sabendo do que se trata e não fica tentando imaginar o que existe além do facebook . Parabéns a este veículo de comunicação por apurar o caso.