Na manhã do último sábado (27), a Coordenadora do Programa Bolsa Família e Cad Único da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social- SEADS, Polliana Cássia Pacheco, concedeu entrevista no Programa A Voz do Pescador, da Rádio São Francisco FM, para tirar dúvidas e fornecer esclarecimentos sobre a suspensão temporária do Programa Bolsa Família, dirgido a pessoas beneficiárias do Seguro Desemprego para Pescador Artesanal – Seguro Defeso.
O Seguro Defeso é um benefício concedido ao pescador artesanal proibido de exercer a atividade pesqueira durante o período de defeso de alguma espécie. O benefício tem o valor de um salário-mínimo e é pago enquanto durar o defeso, até o limite de 5 meses. A duração do defeso é definida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), de acordo com a época de reprodução de cada espécie.
O Seguro Defeso trouxe mudanças para alguns beneficiários do Programa Bolsa Família, de acordo com o Decreto nº 8.424, de 31 de março de 2015. O texto regulamentou a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, após sua modificação pela Medida Provisória nº 665, de 30 de dezembro de 2014.
Segundo a Coordenadora, as famílias contempladas pelo Bolsa Família, que recebem o Seguro Defeso, permanecem no Programa, mas os benefícios serão temporariamente suspensos.
“Em nosso município 451 pessoas terão o beneficio do Bolsa Família suspenso. Deste modo, o período de suspensão é idêntico ao período de recebimento do Seguro Defeso. Por exemplo, se o pescador receber 3 parcelas de Seguro Defeso, o benefício do Bolsa fica suspenso por três meses. Após o período de suspensão, por recebimento do Seguro Defeso, o benefício do Bolsa Família volta a ser pago automaticamente à família do pescador. É necessário deixar claro que as famílias não receberão as parcelas dos meses de suspensão por recebimento do Seguro Defeso,” explicou a coordenadora.
A Coordenadora ainda explicou algumas alterações no cronograma de 2019 realizadas pela Controladoria Geral da União (CGU).
“ Em uma primeira etapa, foram reavaliadas suspensões de cadastrados no Bolsa Família que tenham recebido o Seguro Defeso entre abril de 2015 e março de 2019, em igual período em que recebeu o Bolsa Família. Se naquele tempo não houve a suspensão do auxílio, o beneficiário terá uma suspensão adicional retroativa que corresponderá ao período em que recebeu o beneficio. Após o período de suspensão por recebimento do Seguro Defeso, o benefício do Bolsa Família volta a ser pago automaticamente à família do pescador,” informou.
Mesmo estando com o benefício suspenso por recebimento do Seguro Defeso, as famílias cadastradas no Bolsa Família devem continuar cumprindo os compromissos nas áreas de educação e de saúde. E qualquer dúvida podem dirigir-se ao departamento do Bolsa Família, localizado na Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, no prédio da prefeitura, para maiores esclarecimentos.
Ascom PMS
