O PNB publicou hoje (06), uma carta aberta, assinada por 70 professores contratados da rede municipal de ensino de Juazeiro-BA, que denuncia a desvalorização desvalorizando da categoria e reivindica o cumprimento de direitos trabalhistas. De acordo com o documento, os profissionais só receberão salário até este mês de dezembro e que o próximo vencimento só deverá ser quitado no último dia do mês de março, sem direito do pagamento de férias totais ou proporcionais.
Os professores também criticaram que a gestão trata, com diferença, os servidores contratados e concursados, que “tem a mesma responsabilidade em sala de aula”, e acrescentam que vêm trabalhando para a “elevação do status educacional do município, cumprindo prazos e conquistando cada meta estabelecida” (Veja a carta na íntegra).
Em resposta, a Secretaria de Educação e Juventude afirmou que respeita os direitos que a lei assegura para os professores temporários da rede municipal de ensino.
“Em relação ao pagamento parcial ou integral do mês de dezembro, os mesmos fazem jus ao pagamento proporcional aos dias trabalhados, que sempre foi assegurado, e o abono de férias apenas quando completar 1 ano de cumprimento de requisito legal”, declarou a SEDUC.
Sobre a contratual dos temporários a secretaria afirmou que “tem permissivo legal e está prevista no Artigo 4º, § 4º da Lei 2.017/2009”, finalizou.
Da Redação
O problema é que a SEDUC renova todos os anos o contrato, antes de completar 12 meses. Assim, o contratado nunca terá o ciclo de 12 meses trabalhados para terem o direito a receber o abono férias.
Nesse caso, deveriam receber as férias proporcionais aos meses trabalhados.
Infelizmente, é esse tratamento recebido pelos docentes do nosso município. Só nos resta lamentar e torcer por dias melhores.