Entidades que representam os servidores públicos do estado voltaram a protestar em frente à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) na manhã desta segunda-feira (13) contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 158, que modifica o regime previdenciário destes trabalhadores. Os servidores haviam se reunido no mesmo local, e com o mesmo objetivo na última terça-feira (7).
Participam do protesto entidades sindicais como o Sindisaúde, Sindpoc, Sindsefaz, APLB-Sindicato, Sintaj, Sinpojud, Aduneb, entre outras. Os manifestantes pedem a retirada de tramitação da PEC 158 e reclamam que o texto retira direitos dos aposentados e pensionistas e tem caráter machista – já que muda regras para servidoras mulheres tem acesso ao benefício.
Nos discursos, sindicalistas criticam o governador Rui Costa (PT) e o acusam de autoritarismo, e de querer retirar direitos dos trabalhadores. Alguns chegaram a comparar seu estilo de governar com o de ACM e seu neto, o prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM)
Nomes ligados à esquerda, como os vereadores Marcos Mendes (PSOL), Hélio Ferreira (PCdoB) e Aladilce Souza (PCdoB) também marcaram presença. Em entrevista ao BNews, a edil voltou a endossar a tese de que a tramitação da PEC está acontecendo de forma autoritária. Ela salientou que a aprovação em plenário para que a matéria fosse aprovada em regime de urgência aconteceu no último dia 18 de dezembro, às vésperas do recesso parlamentar.
Alegando o mesmo motivo, o deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) – também presente aos protestos desta manhã – conseguiu interromper a tramitação da matéria na justiça, com uma decisão de caráter liminar assinada pela desembargadora Rosita Falcão de Almeida Maia na tarde do último sábado (11).
O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Nelson Leal (PP) confirmou ao BNews hoje mais cedo que irá recorrer da decisão judicial que suspendeu a votação da reforma. A PEC seria votada em sessão realizada nesta tarde, com outras matérias as quais o governador Rui Costa (PT) pediu urgência – como o projeto de alienação do terreno em que está o colégio Odorico Tavares, por exemplo, entre outros.
“Estamos falando de uma mudança na Constituição do Estado. Você não pode em hipótese nenhuma você mudar uma constituição da forma que ele está querendo fazer. É [uma medida] autoritária. Não dá tempo para os trabalhadores se organizarem e discutirem com os deputados”, avaliou Aladilce.
Ela também compara a tramitação da matéria no Legislativo baiano com o que fora verificado com a proposta de reforma da Previdência aprovada pela Câmara dos Deputados no segundo semestre do ano passado. A matéria foi debatida por quase um ano – e em período ordinário.
Fonte Bocão News
