O Ministério Público Federal (MPF) recorreu da decisão que arquivou a denúncia contra o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, acusado de caluniar o ministro da Justiça, Sergio Moro. Na peça recursal o órgão sustentou que o “recuo” do presidente da autarquia não afasta a intenção e os efeitos da declaração já produzidos.
O procurador da República Wellington de Oliveira, autor da petição, afirmou que Felipe Santa Cruz quis imputar uma conduta criminosa a Moro quando o acusou de utilizar de forma irregular do cargo público bancando o chefe de quadrilha.
“Dentre toda gama de críticas ao qual o atual ministro Sérgio Moro poderia ser alvo, o agente denunciado [presidente da OAB], possuidor de vasto conhecimento jurídico, escolheu, exatamente, a que imputava uma conduta criminosa à vítima”, escreveu. “A fala em questão não foi apenas “contundente” mas, sim, criminosa, no sentido de imputar, diretamente, conduta criminosa a terceiro sem apresentação das provas desse comportamento”., continuou.
Para o procurador, é preciso considerar ainda a qualificação de Santa Cruz, que é “advogado experiente e Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, possuindo, assim, conhecimento técnico e jurídico para elaborar a mais diversa gama de críticas institucionais ou pessoais sobre qualquer assunto”.
O MPF pede que seja aceito o recurso e admitida a denúncia por calúnia, sendo acolhido também o afastamento do presidente da OAB do cargo. Na decisão recorrida, o juiz substituto da 15ª Vara Federal do Distrito Federal, Rodrigo Paiva Bentemuller, considerou que Santa Cruz não teve intenção de caluniar o ministro da Justiça, imputando-lhe falsamente fato criminoso.
Para o magistrado, o que presidente da OAB fez foi verbalizar com exagero uma crítica a Moro, quando foi provocado a se manifestar acerca de suposta atuação no âmbito da Operação Spoofing.
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