Os eleitores baianos que tiverem pendências com a Justiça Eleitoral poderão apresentar a certidão emergencial, emitida pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), e solicitar a regularização do CPF (caso a pendência no documento tenha origem no título eleitoral). A medida contribui para realização de cadastro do auxílio emergencial, proposto pelo Governo Federal em razão da pandemia do coronavírus. O CPF precisa estar regularizado para que a inscrição no programa seja analisada.
Em comunicado publicado nesta quarta-feira (8), a Receita Federal diz que “caso o cidadão confirme que tenha a necessidade de regularização de dados do CPF, esse poderá ser realizado de forma online e gratuita pelo site da Receita Federal na Internet, preferencialmente pelo formulário eletrônico Alteração de Dados Cadastrais no CPFe, para os casos em que não for possível regularizar pelo site, o atendimento poderá ser efetuado via e-mail corporativo”.
De acordo com a Receita Federal, o envio da certidão poderá ser feito por e-mail (atendimentorfb.05@rfb.gov.br), para onde deverá ser enviada a certidão emergencial emitida pelo TRE da Bahia, juntamente com uma descrição sucinta do pedido, nome completo, número de CPF, endereço, telefone para contato bem como toda a documentação necessária devidamente digitalizada.
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Da Redação
