(foto: divulgação/Secom-BA)
O Governo do Estado publicou, no Diário Oficial desta quarta-feira (15), a Lei nº 14.259, de 14 de abril de 2020, que cria o Projeto Vale-alimentação estudantil (PVAE), destinado a ações de transferência de renda aos estudantes da rede pública estadual de ensino, configurando benefício complementar emergencial, em razão do estado de calamidade pública em saúde decorrente da pandemia da covid-19.
Serão destinados recursos da ordem de R$ 44 milhões, do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza, cujo projeto de lei foi aprovado pela Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), para que cerca de 800 mil estudantes possam ter acesso ao recurso, que vai reforçar a alimentação das famílias.
Supermercados
O governador Rui Costa (PT) anunciou que está estabelecendo negociação com redes de supermercados presentes em aproximadamente 40 cidades baianas, para viabilização do vale-alimentação que será concedido a todos os estudantes da rede estadual de ensino durante o período de pandemia da covid-19.
Segundo o governador, a negociação envolve quatro grandes redes de supermercados presentes em municípios que conseguem contemplar aproximadamente 60% dos estudantes matriculados na rede estadual. Para os demais estudantes, será entregue um cartão emitido pela Caixa Econômica ou Banco do Brasil. Para aqueles que forem fazer a compra diretamente no supermercado, será necessário apresentar o documento com RG e CPF e poderá levar para casa apenas itens de alimentação.
Ainda de acordo com o governador, as instituições financeiras estão solicitando prazo médio de 15 dias para a emissão do cartão. O Governo do Estado irá fornecer os dados do estudante com nome dos pais e os bancos irão fornecer a abertura desta conta para o recebimento do vale-alimentação.
CPF regular
A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) está realizando a atualização cadastral dos estudantes da rede estadual de ensino, cujo CPF da mãe, do pai ou responsável não foi informado à escola, no ato da matrícula. O objetivo é fornecer o número do CPF dos estudantes da rede, para que tenham acesso à alimentação direto no supermercado ou receba o cartão alimentação do banco.
Para atualizar o CPF, o estudante não precisa sair de casa. Basta entrar em contato, por telefone ou whatsApp, com a escola onde estuda. Outra opção é atualizar pela internet, no Portal da Educação ou direto no link do SIADIANTE (siadiante.educacao.ba.gov.br/login) – Este sistema de acesso pela internet estará disponível a partir das 14h, desta quarta-feira (15). Em caso de dúvidas, basta entrar em contato pelo número 0800 2840011; pelo WhatsApp 071 999117631; ou pelo e-mail ouvidoria@educacao.ba.gov.br.
Da Redação
