Em decisão divulgada nesta sexta-feira (12) pelo desembargador Adalberto Oliveira, o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE) negou o pedido da Procuradoria Geral de Justiça de suspensão do decreto de reabertura do comércio em Petrolina.
O desembargador justificou que não havia urgência para uma possível suspensão do decreto municipal, uma vez que, compete ao tribunal, e não apenas ao relator, o julgamento da medida cautelar de constitucionalidade.
Na decisão, Adalberto Oliveira também argumenta que o pedido para suspensão da reabertura somente foi protocolado na primeira fase da retomada econômica de Petrolina, o que “enfraquece” o argumento de urgência excepcional.
Portanto, o comércio continuará aberto, até segunda decisão, seguindo o planejamento da gestão municipal de reabertura gradual das atividades econômicas.
Da Redação
