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Um novo decreto municipal publicado no Diário Oficial do município de Senhor do Bonfim, no Norte da Bahia, nesta segunda-feira (15), determina, novamente, a suspensão dos serviços não essenciais pelos próximos 15 dias. A prefeitura justifica que a nova medida é em decorrência do crescimento no número de casos na cidade nos últimos dias.
O município, segundo o último boletim divulgado na noite de ontem (14), apresenta 70 casos confirmados, com 43 pacientes já com cura clínica declarada.
Em live transmitida nas redes sociais no sábado (13), o prefeito Carlos Brasileiro (PT) alertou que, segundo previsão dos técnicos de saúde, o município pode atingir a marca de 500 casos da doença nas próximas semanas, caso medidas mais enérgicas não sejam adotadas. O gestor prometeu ainda que as equipes serão aumentadas para ampliar a fiscalização na cidade.
Conforme o documento, fica, mais uma vez, determinado o fechamento de todos os estabelecimentos comerciais, inclusive Central Shopping, bares, restaurantes, academias de ginástica, casas de shows e espetáculos de qualquer natureza, boates, danceterias, casas de festas e eventos, camelôs, ambulantes, trailers e congêneres, salões de beleza, barbearias, clínicas de estéticas, escritórios, instituições financeiras, clubes de serviço e lazer, oficinas, casas de peças, pelo prazo de 15 dias, prorrogáveis se necessário, até o dia 29 de junho.
Fica autorizado o funcionamento de clínicas médicas e/ou consultórios médicos, neles compreendidos as clínicas veterinárias, para atendimento de urgência e emergência, exclusivamente para pacientes e/ou clientes de Senhor do Bonfim; Hospitais; Laboratórios de análises clínicas (em escala de trabalho para atendimento das demandas de urgência) exclusivamente para pacientes e/ou clientes de Senhor do Bonfim; Farmácias, Drogarias e Farmácias de Manipulação; Supermercados, hipermercados, mercados, mercearias, padarias, açougues e casas de produtos agropecuários.
Também é permitido o funcionamento de distribuidoras de gás de cozinha e água mineral proibido o consumo de bebidas alcoólicas in loco, sob pena de cassação do alvará de funcionamento; Postos de combustíveis; Lojas de material de construção e limpeza e Lojas de autopeças e serviços (carros e motos), exclusivos na forma de delivery; Oficinas, Borracharias, Reformadora de Pneus e Lavajatos, localizados em rodovias, desde que não localizados em áreas urbanas; além de lanchonetes, que deverão funcionar de segunda a sexta, das 07h às 17h, com pontos de venda e entrega aos próprios clientes, proibido mesas e cadeiras e consumo no próprio local.
Os estabelecimentos que comercializam refeições localizadas às margens das rodovias, estaduais e federal funcionarão apenas para o fornecimento de alimentação pronta, tipo quentinhas, com proibição do consumo de alimentos e bebidas alcoólicas in loco, devendo priorizar o atendimento aos motoristas de transporte de carga observadas as regras sanitárias.
Os estabelecimentos comerciais de atividades essenciais deverão observar os seguintes limites e medidas:
I – Estabelecer fluxo contínuo de entrada e saída de clientes observando o limite máximo de pessoas nas áreas livres de circulação de 1 (um) cliente a cada 02 (dois) metros quadrados;
II – Na hipótese de ocorrerem filas nas portas dos estabelecimentos, providenciar medidas que assegurem que as pessoas guardem, no mínimo, 02 (dois) metros de distância;
III – Dotar os estabelecimentos de estrutura mínima de pessoal adequada para prevenir filas em caixas e na entrada dos estabelecimentos monitorando o cumprimento das normas de higiene;
IV – Fornecer aos funcionários e clientes lavatórios com água e sabão, saneantes como álcool 70%, álcool em gel ou outros adequados à atividade, adotar medidas que impliquem em alteração da rotina de trabalho, como, por exemplo, política de flexibilidade de jornada quando os serviços de transporte, creches, escolas entre outros não estejam em funcionamento regular;
V – Uso obrigatório de máscaras por funcionários e clientes e realização de higienização contínua do estabelecimento, intensificando a limpeza das áreas com desinfetantes próprios para a finalidade e realizar frequente desinfecção com álcool 70%, quando possível, sob fricção de superfícies expostas, como maçanetas, mesas, balcões, prateleiras, corrimões, interruptores, elevadores, balanças, banheiros, lavatórios, entre outros;
Feira Livre
Ficam proibidas também as feiras livres no município de Senhor do Bonfim (sede, distritos e povoados), sob pena de apreensão da mercadoria, sem prejuízo de outras medidas estabelecidas no presente Decreto, em caso de descumprimento.
Rede Bancária
Os estabelecimentos bancários poderão prestar atendimento presencial, preferencialmente, para aposentados, pensionistas e beneficiários de programas assistenciais, nas atividades que não possam ser realizadas nos caixas eletrônicos e canais de atendimento remoto;
I – As agências bancárias deverão garantir o abastecimento constante de papel moeda nos postos de autoatendimento, bem como dotar tais setores de profissionais de auxílio ao público de forma contingenciada, ficando à cargo de cada entidade decidir a melhor forma que mitigue aglomerações;
II – As agências bancárias devem garantir que clientes só adentrem os pontos de autoatendimento, bem como o interior das unidades bancárias fazendo uso obrigatório de máscaras;
Já as casas lotéricas e correspondentes bancários funcionarão com horário de atendimento das 7h às 17h, devendo organizar e priorizar o atendimento para os pagamentos dos beneficiários do Bolsa Família e demais programas socioassistenciais;
Art. 7º – Os estabelecimentos bancários, casas lotéricas e correspondentes bancários deverão observar os seguintes parâmetros:
I – Estabelecer fluxo contínuo de entrada e saída de clientes observando o limite máximo de pessoas nas áreas livres de circulação de 1 (um) cliente a cada 02 (dois) metros quadrados;
II – Na hipótese de ocorrerem filas nas portas do estabelecimento, cuidar para que as pessoas guardem 02 (dois) metros de distância;
III – Dotar os estabelecimentos de estrutura mínima de pessoal adequada para prevenir filas em caixas e na entrada dos estabelecimentos monitorando o cumprimento das normas de higiene, bem como dotar de lavatórios com água e sabão; fornecer saneantes como álcool 70% álcool em gel ou outros adequados à atividade;
IV – Funcionários e clientes devem obrigatoriamente fazer o uso de máscaras.
Celebrações Religiosas
Fica facultada pelo prazo de sete dias, a abertura de igrejas, centros espíritas, terreiros e demais templos religiosos para missas, cultos, reuniões e celebrações, preservando o distanciamento mínimo de 2 (dois) metros entre as pessoas, com todas as medidas de controle e prevenção à COVID-19, sendo responsabilidade das mesmas o controle de fluxo de pessoas de modo a evitar aglomerações e conforme o decreto municipal, o uso obrigatório de máscaras para todos os participantes.
Hotéis e Motéis
Em relação ao setor hoteleiro (hotéis, pousadas e afins), fica proibida a hospedagem de pessoas oriundas de outros Países, Estados e de Municípios com casos confirmados e/ou transmissão comunitária de corona vírus. Já os moteis deverão interromper o funcionamento até o dia 21 de junho.
Punições
Os estabelecimentos que descumprirem as determinações do decreto estarão sujeitas às seguintes medidas, sem prejuízo da comunicação às autoridades policiais de eventual prática dos crimes previstos nos artigos 268 e 330 do Código Penal:
I – Interdição e fechamento imediato do estabelecimento;
II – Em reiterando o descumprimento, a cassação do alvará de funcionamento e a aplicação de multa nos termos previstos na Lei Municipal nº 562 de 14 de novembro de 1989 (Código de Postura do Município de Senhor do Bonfim).
Da Redação
