Após receber denúncias anônimas, a Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (SEMAURB) em parceria com a Guarda Civil Municipal, realizou a reintegração de posse em uma área pública municipal, localizada na Serra da Batedeira nas proximidades do residencial Praia do Rodeadouro. A fiscalização ocorreu nesta quinta-feira (09).
De acordo com as denúncias, grupos de pessoas estavam queimando a vegetação e demarcado o espaço que é uma área de preservação. “A partir das denúncias visitamos o local para verificar as denúncias, constatadas as demarcações tentamos localizar os invasores, mas não foi encontrado nenhum responsável”, informou o coordenador de ordenamento urbano, Marcos Leite.
Segundo o titular da SEMAURB, Gilson Araújo, o trabalho de fiscalização tem como objetivo garantir os direitos dos cidadãos. “As equipes de fiscalização estão nas ruas diariamente, mas nossa grande aliada é a população que também fiscaliza, liga para a secretaria informando sobre irregularidades nas áreas públicas da cidade, seja em obras, em invasões, em atos que atentem ao ordenamento urbano. Essa parceira otimiza o nosso trabalho e o alcance do nosso objetivo que é a construção de uma cidade mais organizada e ordenada para todos ”, destaca o secretário.
A reintegração de espaços públicos tem como finalidade assegurar o que pertence ao poder público e é destinado à construção de escolas, unidades de saúde e praças. Como prevê o Artigo 5º do Código de Polícia Administrativo na Lei Complementar 018/2016 para garantir a segurança da população, o Município exercerá o Poder de Polícia Administrativa em todos os locais públicos ou de acesso comum, controlando, evitando ou coibindo atos abusivos e atividades ilegais que, de alguma forma, atentem contra a segurança de seus munícipes ou que possam oferecer riscos iminentes à população.
A população pode denunciar qualquer tipo de irregularidade, sem precisar se identificar, na sede da SEMAURB, localizada na Rua Oscar Ribeiro, s/n, Centro ou pelo telefone (74) 3612-3581.
*com informações da Ascom
