(Foto ilustrativa-arquivo)
A justiça determinou que o Governo da Bahia realize imediatamente a transferência dos valores atrasados e mantenha em dia o repasse de recursos destinados à gestão do Hospital Regional do município de Juazeiro, no Norte do Estado. A decisão do juiz José Góes da Silva Filho acolheu ao pedido realizado pelo Ministério Público estadual por meio da promotora de Justiça Rita de Cássia Rodrigues.
Conforme a decisão, o atraso dos recursos devidos pelo Estado à Associação de Proteção à Maternidade e à Infância Castro Alves, atual gestora do HRJ, começou a ocorrer há quatro anos. O valor mensal do repasse era de aproximadamente R$ 3,7 milhões.
A decisão do juiz José Góes determinou ainda que o Estado deve promover a restruturação da unidade hospitalar, com reforma e aquisição de mobiliário e equipamentos novos, e que a Apmica, gestora do hospital, adquira insumos e medicamentos necessários ao atendimento dos pacientes e realize exames, consultas, cirurgias e internações previstas em contrato emergencial.
Em maio deste ano, a promotora de Justiça Rita de Cássia realizou o pedido para julgamento do mérito da ação, ajuizada em 2016, alegando o atraso configurava descumprimento de decisão judicial liminar e apontou haver urgência do julgamento em razão da situação de enfrentamento ao novo coronavírus.
Segundo a ação, a reestruturação do Hospital Regional e regularização dos repasses eram urgentes, devido ao atraso no pagamento dos profissionais de saúde, à carência de aparelhos para realização de novos exames e à ausência de insumos e medicamentos básicos para o tratamento dos pacientes.
*Com informações da Cecom/MP
Inquérito
Nessa terça-feira (08), Ministério Público Federal (MPF) na Bahia transformou em inquérito uma apuração sobre supostos desvios no HRJ, que se baseia em possíveis desvios, incluindo recursos federais, atribuídos à empresa que gere o hospital. A suspeita é que a terceirizada não cumpriu metas estipuladas no contrato de gestão com o Estado da Bahia.
Da Redação
