Juazeiro: “Vocês sabem que construção é essa?” leitor do PNB chama atenção para construção irregular no Angari; Semaurb age

(foto arquivo pessoal)

Uma construção que está sendo realizada no bairro Angari, em Juazeiro, no Norte da Bahia, vem chamando atenção dos juazeirenses, que querem saber se a obra é regular, já que está sendo feita próximo ao rio São Francisco.

“Vocês sabem que construção é essa que estão fazendo logo após as casas do Angari? Essa obra foi iniciada no ano passado e nos preocupa porque está sendo feita bem próximo ao rio. Essa prática não é proibida por lei, já que se trata de uma Área de Preservação Permanente? Onde estão os órgãos fiscalizadores de Juazeiro?”, questionou um leitor do PNB que nos sugeriu a matéria.

Segundo um morador do bairro que conversou com nossa reportagem, o terreno é de um empresário da região. E  segundo informações que circulam na comunidade, ele teria a intenção de murar o terreno “para evitar invasão”.

A área já tem alicerce, parte dos muros laterais foi levantada e existe uma pilha de blocos no local, como se a construção estivesse em andamento.

O PNB procurou a Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (SEMAURB), para apurar a situação. O órgão, informou que tomou conhecimento da construção após o nosso contato, e de pronto enviou uma equipe ao local. A Semaurb esclareceu que a área é particular, mas o proprietário está proibido de construir no espaço.

Veja a nota na íntegra:

A Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (SEMAURB), através do setor de Obras, esteve no bairro Angari para verificar a denúncia da construção. Trata-se de uma área particular, que foi murada para evitar que as pessoas jogassem lixo e fosse iniciado um processo de invasão.

(foto divulgação SEMAURB)

A equipe de obras da SEMAURB informa ainda, que será feito monitoramento do local, desde o levantamento do alicerce. Caso o proprietário construa dentro daquele espaço, a obra será embargada.

Veja o que diz a lei:

De acordo com a Lei nº 12.651/12, do Código Florestal Brasileiro, caso as obras sejam feitas próximas aos cursos d’água naturais, perenes e intermitentes, que são considerados Áreas de Preservação Permanente (APP), a distância permitida é de 30 metros, para os cursos d’água de menos de 10 metros de largura; 50 metros, para os cursos d’água que tenham de 10 a 50 metros de largura; 100 metros, para os cursos d’água que tenham de 50 a 200 metros de largura; 200 metros, para os cursos d’água que tenham de 200 a 600 metros de largura; e 500 metros, para os cursos d’água que tenham largura superior a 600 metros.

Da Redação