(foto arquivo)
O Ministério Público Estadual recomendou às Secretarias de Educação e de Saúde do Município de Juazeiro, no Norte da Bahia, que tornem públicos os planos de ação sanitário e pedagógico com seus respectivos cronogramas, como também as condições epidemiológicas e sanitárias necessárias para retomar, com segurança da comunidade escolar e sociedade em geral, as atividades educacionais de forma presencial, híbrida ou telepresencial.
A promotora de Justiça, Rita de Cássia Rodrigues Caxias de Souza, informou que até essa segunda-feira (08), as secretarias não haviam apresentado integralmente ao MP os referidos planos, apesar dos ofícios expedidos solicitando o envio. Ela ressaltou ainda que o Município de Juazeiro ainda não divulgou plano de ação sanitário, necessário para preparar um possível retorno das aulas presenciais, quando o Poder Público decidir pela retomada.
“As unidades escolares, públicas e privadas, as famílias e a comunidade escolar não possuem informações necessárias para se preparar substancialmente às várias possibilidades de retorno gradual”, afirmou.
A promotora salientou também que algumas escolas da rede privada cumpriram as horas previstas para o último ano letivo e já se preparam para o início do ano letivo de 2021, “enquanto a rede pública continua sem a definição de retorno às atividades educacionais; mesmo que não presenciais, comprometendo, sobremaneira, o direito à educação da população socialmente mais fragilizada”.
De acordo com a recomendação, as secretarias têm um prazo de 72 horas, a contar dessa segunda (8), para enviar à 11ª Promotoria de Justiça de Juazeiro um relatório de todas as medidas adotadas para cumprimento da recomendação.
A Secretaria de Educação deve apresentar plano pedagógico que garanta o direito à educação de forma remota, enquanto não houver condições sanitárias e epidemiológicas para as atividades presenciais. Já o plano de ação sanitário deve indicar “todos os protocolos que assegurem, quando do retorno das aulas presenciais, medidas de segurança sanitária, de real possibilidade de aplicação eficiente, imediata e sustentável, contemplando todas as ações necessárias à contenção da disseminação da Covid-19 no ambiente escolar”.
Em resposta a recomendação do MP, a SEDUC informou que o plano já está em fase de construção, em parceria com a Secretaria de Saúde do município, e considera os protocolos de segurança sanitária contra a Covid-19, já adotados em Juazeiro.
Veja a nota na íntegra:
A Secretaria de Educação e Juventude (Seduc) do município de Juazeiro informa que enviou ofício ao Ministério Público da Bahia, na última sexta-feira (5), solicitando delação de prazo para construção do Plano de Ação Sanitário e Pedagógico para possível retorno das aulas presenciais. O pedido considerou a necessidade de ouvir também a Rede Privada de ensino. O Plano já está em fase de construção, em parceria com a Secretaria de Saúde do município, e considera os protocolos de segurança sanitária contra a Covid-19, já adotados em Juazeiro.
A Seduc ressalta que para construir um Plano efetivo e seguro para retorno das aulas presenciais, também está acompanhando o número de casos de Covid-19 em Juazeiro, bem como as determinações do estado da Bahia no tocante assunto. A publicação da estratégia será realizada em breve.
Início do ano letivo
O ano letivo no município terá início no dia 8 de março, e a Seduc reitera que, no primeiro semestre, as aulas serão realizadas nas modalidades síncrona (aulas virtuais em que há interação entre os participantes de maneira simultânea) e assíncrona (o conteúdo é gravado e disponibilizado em uma plataforma, para acesso do aluno no horário que melhor o convir).
Da Redação com informações do CECOM MP
