Há três meses, funcionários do Hospital Regional de Juazeiro, no Norte da Bahia, aguardam os pagamentos de direitos trabalhistas pendentes do período correspondente a administração da antiga empresa gestora, a Associação de Proteção à Maternidade e Infância de Castro Alves.
Ao PNB, os profissionais afirmaram que ainda não receberam o pagamento das rescisões, FGTS, décimo terceiro salário, sete dias trabalhados e os 40% dos tempos trabalhados.
“Nada do que foi acordado foi cumprido. Nem a palavra dada pelo Secretário de Saúde, nem a decisão da Justiça, nada. A empresa investigada saiu e o Estado não se responsabilizou pelos débitos deixados. Se foi o Estado que colocou a empresa pra gerir o hospital, deveria se responsabilizar pelos prejuízos que ela causou. Pelo menos intermediar uma solução. Isso é de uma irresponsabilidade sem tamanho. É assim que o Governo de Rui Costa, valoriza os profissionais de saúde? E ainda em plena pandemia? Nos abandonaram e estamos passando por sérias dificuldades. Trabalhamos, perdemos noites em plantões, cumprimos escalas exaustivas, arriscamos nossas vidas e das nossas família e somos tratados com total desrespeito e descaso. Nos passaram um calote”, desabafou um profissional.
A APMICA deixou a direção no dia 22 de novembro de 2020, após a unidade hospitalar ser alvo da Operação Metástase, da Polícia Federal, que desarticulou um esquema de fraude em licitações e desvio de recursos públicos destinados à gestão do HRJ.
No dia 23 de novembro, durante visita ao HRJ, o Secretário de Saúde, Fábio Vilas-Boas, declarou que a SESAB realizaria o pagamento das rescisões dos funcionários. No dia 30 de novembro os trabalhadores solicitaram a Secretaria de Saúde do Estado que os pagamentos dos salários e benefícios pendentes fossem realizados em um prazo de 15 dias, o que não aconteceu.
Os funcionários entraram com uma ação na Justiça do Trabalho. Em decisão publicada no dia 15 de dezembro de 2020, o juiz do trabalho Mario Vivas de Souza Durando determinou que fosse “oficiado ao Estado da Bahia a fim de que este informe se possui faturas em favor da Acionada ainda não pagas, e, em caso positivo, de logo sejam retidos e repassados à este Juízo os referidos valores, limitados a 11.265.229,14 (onze milhões, duzentos e sessenta e cinco mil, duzentos e vinte e nove reais e quatorze centavos), sob pena de multa diária de 5.000,00 (cinco mil reais), tudo conforme §4º do art. 461 do CPC, a ser convertida em favor dos autores, bem como em denúncia do responsável pela prática do crime de desobediência à ordem judicial e improbidade administrativa, sem prejuízo das demais cominações cabível”.
Porém, em nota enviado ao PNB no dia 5 de janeiro de 2021, a Secretaria afirmou que “foram realizados os pagamentos referentes aos salários atrasados de outubro e novembro, pois foi o autorizado pela Justiça. Os valores rescisórios são de responsabilidade da antiga gestora (APMICA)”.
Em janeiro, procuramos a assessoria da APMICA, ex-gestora do Hospital Regional, mas a responsável pela comunicação da empresa nos informou que deixou o cargo.
Até o momento, não conseguimos contato com a empresa investigada.
Da Redação
