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A Justiça determinou ao Município de Juazeiro, no Norte da Bahia, a adoção imediata de medidas que sanem irregularidades estruturais e de funcionamento identificadas na Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro São Geraldo.
A sentença foi proferida no último dia 30, pelo juiz José Góes Filho. Na decisão, ele determinou a atualização permanente da licença sanitária da unidade, a elaboração e implementação do plano de segurança de combate a incêndio e pânico devidamente aprovado pelo Corpo de Bombeiros, o oferecimento de equipamentos de proteção individual em quantidade adequada aos funcionários e a atualização do manual de boas práticas, normas e rotinas escritas dos procedimentos realizados no serviço.
O pedido, acatado pela justiça, foi feito pelo Ministério Público estadual, em ação civil pública ajuizada pela promotora de Justiça Rita de Cássia Rodrigues.
De acordo com o MP-BA, a ausência de licença sanitária e outras irregularidades estruturais, como ausência de sistema adequado de combate a incêndio, foram constatadas durante inspeções técnicas realizadas pela Vigilância Sanitária em 2018 e 2019. “O Município chegou a apresentar, em 2018, relatório com ações de reforma e manutenção da UBS, mas nem todas as inconformidades foram sanadas, conforme segunda inspeção realizada em 2019”, declarou o MP.
Da Redação com informações da CECOM MP-BA
