Em matéria publicada ontem, pelo PNB, noticiamos que o Grande Hotel de Juazeiro, leiloado ontem (22), foi comprado por Ataíde Oliveira, pelo valor de cerca de R$ 8 milhões, segundo apontava o site Brandel Leilões, empresa responsável pelo certame.
Hoje, o comprador Ataíde Oliveira confirmou ao Bahia Notícias que a Bahiainveste, empresa estadual de economia mista, foi quem arrematou o Grande Hotel. Ataíde Oliveira, é na verdade, diretor de Administração e Finanças da Bahiainveste.
O imóvel é objeto de um longo imbróglio judicial. Inicialmente, o hotel em questão pertencia a Bahiatursa, atual superintendência de Fomento ao Turismo no estado, cuja personalidade jurídica empresarial foi extinta anos atrás.
Por conta de uma dívida de cerca de R$ 40 milhões com a TGF Arquitetura, da época em que ainda era constituída enquanto empresa, a Bahiatursa colocou uma série de bens à disposição para quitar o débito. Um deles foi justamente o Grande Hotel, um patrimônio histórico e cultural de Juazeiro, de importância ímpar para a economia do município, se constituindo com um dos raros equipamentos do gênero para o setor turístico da região do São Francisco.
Em 2014, quando o Governo do Estado assumiu a superintendência, o imóvel foi confirmado como um bem público. Em meio a isso, em 2019, o Juízo da 3ª Vara Cível e Comercial de Salvador alegou que a discussão sobre a propriedade deveria ser discutida em ação própria, o que foi feito por meio de uma Ação Popular impetrada na Comarca de Juazeiro.
Na ocasião, foi, inclusive, expedida uma liminar para bloquear o bem no âmbito do processo e o próprio Estado da Bahia se manifestou, defendendo a procedência da ação, alegando que o bem nunca pertenceu efetivamente a Bahiatursa, por ausência de uma lei que permitisse a transferência de titularidade para a então empresa de economia mista constituída.
Posteriormente essa liminar foi cassada e uma nova decisão permitiu a realização do leilão sob o entendimento de que a matéria sobre a propriedade já havia sido definida – ainda que o próprio Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) tenha determinado que a conferência de propriedade fosse decidida em uma ação específica, sem avaliar o mérito da questão. Com isso, o certame foi efetivado, com a venda do bem considerado público para uma empresa cujo capital social é majoritariamente do estado.
No entanto, em abril de 2021, um projeto de lei encaminhado pelo Executivo inclui o Grande Hotel Juazeiro como bem público para fins de desafetação para venda mediante licitação pública – confirmando a natureza pública do imóvel. Os recursos oriundos da venda serviriam para incrementar o Fundo Financeiro da Previdência Social dos Servidores Públicos da Bahia (Funprev) – já considerado deficitário pelo próprio governo em balanços patrimoniais recentes. Com o leilão desta terça (22), o montante pago pela Bahiainveste será convertido para o pagamento de uma dívida privada da extinta Bahiatursa, mesmo com a iniciativa do próprio governo em utilizar o mesmo bem para capitalizar o Funprev.
Ouvido pelo BN, o diretor da Bahiainveste, Ataíde Oliveira, afirmou que não se discutiu nenhum tipo de repactuação com os atuais locatários, porém assegurou que o arremate tem como foco garantir uma crescente de investimentos na área de turismo na região de Juazeiro.
“O bem foi arrematado em nome da Bahiainveste e faz parte do plano para manter em funcionamento como atividade hoteleira, contribuindo para o desenvolvimento do setor na região”, indicou o diretor.
Vale lembrar que o Grande Hotel é administrado pelo Grupo Lazar Empreendimentos Turísticos S/A desde a década de 1970, que possui contrato de locação em vigência.
Valem também alguns questionamentos sobre a compra do imóvel pela Bahiainveste, empresa estadual de economia mista: Como uma empresa com capital majoritariamente do Estado da Bahia arremata um bem público, em um leilão cercado de controvérsias, sendo que o próprio Estado da Bahia declara o bem como se fosse seu, e o produto dessa venda vai para pagamento de divida privada?
Como uma empresa de economia mista, que a partir de Lei Federal 13.303 de 2016, passou a ser amplamente fiscalizada com obrigação de transparência e compliance, desembolsa 8 milhões para pagar por um bem que já era público para uma empresa privada?
A quem esta indo esse dinheiro realmente?
O imbróglio só aumenta e o destino deste patrimônio histórico de Juazeiro, fica cada vez mais obnubilado, cercado de um sem fim de questionamentos e contendas, para prejuízo da sociedade.
Estamos encaminhado as questões para os órgãos competentes.
Da Redação, com informações Bahia Notícias
