O Portal Preto no Branco recebeu nesta sexta-feira (22), mais uma reclamação referente ao processo Seletivo para preenchimento de vagas da Secretaria de Saúde de Juazeiro, no Norte da Bahia. De acordo com um candidato aprovado, que preferiu não ser identificado, apesar de ter se classificado em uma boa colocação, até o momento não foi convocado.
“Quando a gente pensa que não pode piorar, vem novamente a Prefeitura de Juazeiro e prova o contrário. Fiz esse último seletivo que teve na área de saúde e até hoje espero ser chamado. Certo de que houve alguns pontos que precisaram ser corrigidos, depois de uma denúncia feita ao MP. Se não fosse isso, o seletivo estava ocorrendo normalmente, mesmo mediante as falhas grotescas. Fiquei bem colocado pra o cargo ao qual estou concorrendo, mas até o momento não fui convocado”, reclamou.
Ele denuncia ainda que alguns profissionais que participaram do processo seletivo, mas que ainda atuam na rede municipal de saúde, estão sendo contratados por uma empresa privada. A contratação seria uma manobra para que esses candidatos pudessem cumprir a exigência de três meses sem vínculo com a gestão, e sejam convocados no certame da Sesau.
“Na terça-feira, 19 de outubro, a prefeitura começou a convocar ‘os seus’ para que entregassem a documentação no Grande Hotel de Juazeiro. Esses profissionais, que participaram do processo seletivo, mas ainda possuem vínculo com a gestão, estão sendo contratados por uma empresa privada, para que assim possam continuar recebendo salários, pelo prazo de 3 meses. Dessa forma será descaracterizado o vínculo desses candidatos com a gestão, como exige o edital do seletivo, para que a pessoa possa assumir o cargo. Porém, eles vão continuar trabalhando normalmente em suas funções. Ou seja, é apenas uma manobra da prefeitura para burlar a lei”, denunciou.
O candidato criticou a gestão municipal e pediu esclarecimentos sobre a situação.
“Isso é uma falta de respeito para com a gente que votou e acreditou que seria uma gestão séria, mas pelo visto nos enganamos. Solicito maiores explicações da gestão sobre o fato narrado anteriormente”, finalizou.
Já encaminhamos a denúncia para a Secretaria de Gestão de Pessoas de Juazeiro, e também para o Ministério Público, que já recebeu denúncias anteriores em relação ao Processo Seletivo da saúde.
Convocação
A Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Gestão de Pessoas (Segesp), divulgou hoje o segundo o Edital de Convocação Nº 002/2021 do Processo Seletivo Simplificado da Secretaria de Saúde (Sesau) no Diário Oficial do Município. A relação de convocados, bem como toda a documentação exigida está disponível no Diário Oficial do Município (http://doem.org.br/ba/juazeiro/diarios/previsualizar/MjR7nBVz ), a partir da página 18.
A primeira lista de convocados foi divulgada no dia 20 de setembro de 2021.
Entrega da documentação
De acordo com o Edital de Convocação de hoje, os candidatos dos cargos de Agente de Portaria, Atendente, Atendente de Farmácia, Auxiliar de Almoxarife, Auxiliar de Arquivo, Auxiliar de Serviços Gerais, Auxiliar em Saúde Bucal, Cozinheira e Cuidador devem entregar toda a documentação no dia 25 de outubro de 2021.
Já para os cargos de Digitador, Educador Físico, Enfermeiro, Estoquista, Médico Estratégia De Saúde Da Família, Recepcionista e Terapeuta Ocupacional a entrega deve acontecer no dia 26 de outubro de 2021.
Os convocados deverão comparecer no Setor de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Saúde, localizado no Shopping Águas Center, no período de 08:30h às 16h.
O uso de máscara é obrigatório, bem como o respeito a todos os protocolos de segurança estabelecidos pela Organização Mundial de Saúde (OMS) contra o Coronavírus. O não comparecimento do candidato no prazo estipulado para entrega dos documentos ocasionará a exclusão do processo seletivo.
Contratação
A admissão de candidato fica condicionada ao atendimento das condições previstas no edital. Não poderão ser contratados candidatos que, nos últimos três meses, a contar do encerramento de seu contrato anterior, tenham mantido vínculo contratual em Regime Especial de Direito Administrativo com o Município de Juazeiro, Estado da Bahia, em atenção ao disposto no art. 10, inciso III, da Lei Municipal nº 2.017/2009, conforme redação conferida pela Lei Municipal nº 2.321/2012. Os contratados não serão abrangidos pelos critérios de progressão e promoção estabelecidos no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração.
Posicionamento do Ministério Público
Após diversas denúncias publicadas pelo Portal Preto No Branco sobre supostas irregularidades no Processo Seletivo para preenchimento de vagas existentes no quadro de servidores da Secretaria de Saúde de Juazeiro, que não teria cumprido o Edital do Certame, o Ministério Público Estadual, por meio da promotora de Justiça Daniela Baqueiro Vargas Leal Alves, instaurou, no último dia 9 de agosto, procedimento de notícia de fato para realizar apuração.
No dia 30 de setembro, a Titular da 8ª Promotoria de Justiça de Juazeiro/BA, informou ao PNB que “após reunião com o Município, ficou estabelecido que, nos próximos dias, haverá reavaliação dos recursos dos candidatos que apresentaram no prazo legal, bem como republicação do resultado com a ordem de classificação dos candidatos aprovados”.
O MP, através de sua representante, enviou a nossa redação a ata da reunião que aconteceu no último dia 28 de setembro, de modo virtual, contando com as presenças do Procurador Geral do Município, Thiago Franco Cordeiro, do Secretário de Saúde, Fernando Costa, de Isadora da Silva Raimundo, Gestora da Secretaria de Gestão de Pessoas e da servidora Jéssica, do setor de Recursos Humanos da Prefeitura de Juazeiro.
“A reunião se referia ao Inquérito Civil nº: 598.9.229949.2021, que visa apurar suposta fraude no
Processo Seletivo Simplificado de servidores da Secretaria de Saúde Municipal de Juazeiro/BA (Edital nº: 003, 14 de julho de 2021”.
A Promotora de Justiça Daniela Baqueiro pontuou que, “foram noticiadas diversas irregularidades com relação ao PSS da área de saúde, sobretudo no critério de pontuação/aferição dos títulos (e pontuação que foi dada)”, citando como exemplos, “Enfermeiros que utilizaram de títulos obtidos à época em que eram Técnicos em
Enfermagem para o Processo Seletivo o que era vedado pelo Edital, e que muitos participantes apresentaram recursos que foram indeferidos”.
A Promotora foi informada pelos prepostos da Prefeitura de Juazeiro “que algumas pessoas utilizaram cursos com carga horária que não atingia o mínimo previsto no edital, e que seria necessário averiguar as possíveis irregularidades denunciadas ao MP.
Informada que, até o momento, foi realizada apenas a primeira chamada de alguns cargos, sem que os aprovados tenha sido contratados ainda, a representante do MP “pontuou uma opção de solução para o caso em apreço, sendo elas reabrir prazo para análise e julgamento do recurso, com a suspensão da contratação (vez que poderia haver alteração da lista de classificação), de modo que Dra. Daniela encaminharia a lista das pessoas que apresentaram reclamação ao Parquet”, diz o documento.
As partes acordaram que, “seria encaminhado pelo Ministério Público para a Administração municipal as notícias com as representações dos candidatos para serem reavaliadas; Que seria republicada lista final por ordem de classificação pelo Município; Que seria comunicado aos reclamantes o quanto tratado nesta reunião (para que, acaso necessário, recorrerem ao Município)”, conforme consta na Ata.
“Foi pontuado ainda o ponto específico da lei municipal (de 2012) que disciplina o prazo de 03 meses entre o fim de contrato com o Município e nova contratação. Aduziu-se que essa regra se aplicava aos médicos e também aos demais cargos. Os representantes do Município aduziram que essa norma causaria prejuízos, vez que a maioria dos Médicos aprovados já faziam parte do quadro do Município. Na ocasião, fora discutida a possibilidade de revogação da lei pelo legislativo ou por ação judicial”.
Por fim, ficou estabelecido o prazo de 05 dias para que o Município de Juazeiro reavalie a correção dos candidatos que ofereçam recurso no prazo legal; Publique nova lista com a ordem de classificação e pontuação dos candidatos.
Ainda de acordo com o documento, o Secretário de Saúde afirmou que “prezava pela lisura do certame, estando disposto a realizar correções, acaso fossem necessárias”.
Na oportunidade, a Promotora de Justiça apresentou a necessidade de realização de concurso público para a área de saúde, bem como a necessidade de readequação dos cargos.
O Procurador Thiago Cordeiro declarou que o concurso público para área de saúde era pauta e meta do Governo Municipal e que um levantamento está sendo realizado para esse fim”.
ATA REUNIÃO – 598.9.229949.2021 – PSS SAUDE
Da Redação PNB
