Desde o início das divulgações dos resultados do processo simplificado para preenchimento de vagas da Secretaria de Saúde do município de Juazeiro, no Norte da Bahia, o Portal Preto no Branco vem recebendo diversas reclamações de candidatos sobre o certame.
Desta vez, o leitor Josemar Santos, em contato com a nossa redação, reclamou que até o momento os primeiros convocados ainda não assinaram os contratos.
“Até o momento nenhum servidor da Prefeitura Municipal de Juazeiro/BA entrou em contato com os convocados, conforme eles comunicaram no ato de entrega dos documentos.”, declarou o candidato.
Josemar cobrou ainda que a Sesau se manifeste sobre a situação e sobre o início das atividades.
“Solicito que a Secretaria de Saúde do município se manifeste, nos dê algum posicionamento acerca das convocações para assinatura dos contratos e início das atividades”, finalizou.
Em outubro, outros leitores também cobraram o início das atividades dos candidatos aprovados.
“No dia 10 de Setembro a Secretaria de Gestão de Pessoas (Segesp), divulgou no Diário Oficial do Município o Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado da Secretaria de Saúde. Na ocasião falaram que as convocações seriam iniciadas na semana próxima, só que até agora nada. Quero explicação da prefeitura, pois já que o processo era para preenchimento de vagas existentes, por que até agora não chamaram?”, questionou na época o candidato Elismar Ventura.
Outra candidata, que não preferiu não ser identificada, também se manifestou sobre a espera.
“Mais uma vez procuro este veículo, com o objetivo de manifestar minha insatisfação e de dezenas de aprovados no Processo Seletivo da Saúde de Juazeiro. O fato é que estamos há meses esperando ser convocados e isso não está acontecendo. Gostaria de saber o real motivo, uma vez que, a gestão justificava não ter convocação de ninguém porque uma comissão entrou com uma ação no Ministério Público para que fossem feitos alguns ajustes, como reavaliação dos recursos, bem como posição dos candidatos por ordem de classificação. Isso já foi feito! Há duas semanas foi republicado o resultado e até então ninguém foi convocado, digo em específico ao cargo de enfermeira, que foi o que concorri e fui aprovada. Sabe-se que contratados estão exercendo esses cargos, todos com Contratos vencidos. Então, peço a gestão que dê uma repostas a nós e à sociedade! Não é justo, o ano vai acabar e não vamos ser convocados?” questionou a profissional.
O PNB encaminhou a reclamação para a Secretaria de Saúde. Em resposta o órgão informou que “Foi publicada no Diário Oficial uma lista de convocados, os quais estão sendo chamados gradativamente. O setor de Recursos Humanos da Secretaria de Saúde está entrando em contato com as pessoas pelo telefone informado por elas na entrega da documentação. Outras informações, pode ligar para a Sesau pelo telefone 36141560 e pedir para falar com o setor de RH”.
Até o momento, a Secretaria de Gestão de Pessoas (Segesp) já divulgou três editais de convocação do Processo Seletivo Simplificado da Sesau.
Denúncias sobre supostas irregularidades no certame também foram encaminhadas para o Ministério Público.
Posicionamento do Ministério Público
Após diversas denúncias publicadas pelo Portal Preto No Branco sobre supostas irregularidades no Processo Seletivo para preenchimento de vagas existentes no quadro de servidores da Secretaria de Saúde de Juazeiro, que não teria cumprido o Edital do Certame, o Ministério Público Estadual, por meio da promotora de Justiça Daniela Baqueiro Vargas Leal Alves, instaurou, no último dia 9 de agosto, procedimento de notícia de fato para realizar apuração.
No dia 30 de setembro, a Titular da 8ª Promotoria de Justiça de Juazeiro/BA, informou ao PNB que “após reunião com o Município, ficou estabelecido que, nos próximos dias, haverá reavaliação dos recursos dos candidatos que apresentaram no prazo legal, bem como republicação do resultado com a ordem de classificação dos candidatos aprovados”.
O MP, através de sua representante, enviou a nossa redação a ata da reunião que aconteceu no último dia 28 de setembro, de modo virtual, contando com as presenças do Procurador Geral do Município, Thiago Franco Cordeiro, do Secretário de Saúde, Fernando Costa, de Isadora da Silva Raimundo, Gestora da Secretaria de Gestão de Pessoas e da servidora Jéssica, do setor de Recursos Humanos da Prefeitura de Juazeiro.
“A reunião se referia ao Inquérito Civil nº: 598.9.229949.2021, que visa apurar suposta fraude no Processo Seletivo Simplificado de servidores da Secretaria de Saúde Municipal de Juazeiro/BA (Edital nº: 003, 14 de julho de 2021”.
A Promotora de Justiça Daniela Baqueiro pontuou que, “foram noticiadas diversas irregularidades com relação ao PSS da área de saúde, sobretudo no critério de pontuação/aferição dos títulos (e pontuação que foi dada)”, citando como exemplos, “Enfermeiros que utilizaram de títulos obtidos à época em que eram Técnicos em Enfermagem para o Processo Seletivo o que era vedado pelo Edital, e que muitos participantes apresentaram recursos que foram indeferidos”.
A Promotora foi informada pelos prepostos da Prefeitura de Juazeiro “que algumas pessoas utilizaram cursos com carga horária que não atingia o mínimo previsto no edital, e que seria necessário averiguar as possíveis irregularidades denunciadas ao MP.
Informada que, até o momento, foi realizada apenas a primeira chamada de alguns cargos, sem que os aprovados tenha sido contratados ainda, a representante do MP “pontuou uma opção de solução para o caso em apreço, sendo elas reabrir prazo para análise e julgamento do recurso, com a suspensão da contratação (vez que poderia haver alteração da lista de classificação), de modo que Dra. Daniela encaminharia a lista das pessoas que apresentaram reclamação ao Parquet”, diz o documento.
As partes acordaram que, “seria encaminhado pelo Ministério Público para a Administração municipal as notícias com as representações dos candidatos para serem reavaliadas; Que seria republicada lista final por ordem de classificação pelo Município; Que seria comunicado aos reclamantes o quanto tratado nesta reunião (para que, acaso necessário, recorrerem ao Município)”, conforme consta na Ata.
“Foi pontuado ainda o ponto específico da lei municipal (de 2012) que disciplina o prazo de 03 meses entre o fim de contrato com o Município e nova contratação. Aduziu-se que essa regra se aplicava aos médicos e também aos demais cargos. Os representantes do Município aduziram que essa norma causaria prejuízos, vez que a maioria dos Médicos aprovados já faziam parte do quadro do Município. Na ocasião, fora discutida a possibilidade de revogação da lei pelo legislativo ou por ação judicial”.
Por fim, ficou estabelecido o prazo de 05 dias para que o Município de Juazeiro reavalie a correção dos candidatos que ofereçam recurso no prazo legal; Publique nova lista com a ordem de classificação e pontuação dos candidatos.
Ainda de acordo com o documento, o Secretário de Saúde afirmou que “prezava pela lisura do certame, estando disposto a realizar correções, acaso fossem necessárias”.
Na oportunidade, a Promotora de Justiça apresentou a necessidade de realização de concurso público para a área de saúde, bem como a necessidade de readequação dos cargos.
O Procurador Thiago Cordeiro declarou que o concurso público para área de saúde era pauta e meta do Governo Municipal e que um levantamento está sendo realizado para esse fim”.
Da Redação PNB
