Foi aprovada nesta quinta-feira (18), pela Câmara de Vereadores de Petrolina, o Projeto de Lei Complementar nº 004/2021 que altera a lei municipal nº 1.990/2007, instituindo a Reforma da Previdência no Município.
De autoria do Executivo, o PL foi aprovado em primeira e segunda votação, com os votos de César Durando, Osório Siqueira, Alex de Jesus, Edilsão do Trânsito, Wenderson Batista, Maria Elena, Zenildo do Alto do Cocar, Josivaldo Barros, Ruy Wanderley, Ronaldo Silva, Gaturiano Cigano, Rodrigo Araújo, Manoel da Acosap, Diogo Hoffmann, Capitão Alencar, Júnior Gás e Major Enfermeiro (apenas na 2ª votação).
Os vereadores Gilmar Santos, Samara da Visão, Elismar Gonçalves e Marquinhos do N4 votaram contra , argumentando que o projeto retira os poucos direitos dos trabalhadores.
Projeto de Lei
O Projeto de Lei “Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Petrolina/PE; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências”.
No documento, a gestão destacou que “no atual contexto de evolução da sociedade brasileira, o Direito Previdenciário vem se tornando muito mais complexo e relevante para todos, visto que a cada ano a população brasileira se torna mais velha e, por isso, mais necessitada de benefícios previdenciários” e acrescentou ainda que ” nenhum direito do servidor será afetado com a reorganização em curso”.
Redação PNB
