No último dia 11 de janeiro, durante sessão da licitação para contratação de empresa para realização de serviços de coleta e destinação de resíduos sólidos e demais serviços de limpeza urbana, em Juazeiro, foi classificada a empresa Limp City, de Salvador, única habilitada pelo SAAE para participar do certame.
A maior licitação do município pagará quase R$ 3 milhões, por mês, a empresa contratada. O valor anual de serviços é de quase 32 milhões.
A Vale Norte, empresa que atualmente é contratada para realizar o serviço, foi desabilitada do processo realizado pelo SAAE, e entrou com a ação judicial, argumentando que possuía capacitação técnica.
No último dia 14, o Juiz da 1° vara da Fazenda Pública de Juazeiro, José Góes da Silva Filho, deferiu pedido de Liminar e determinou a suspensão da concorrência de contratação de empresa.
Nesta quinta-feira (27), no entanto, o Juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Juazeiro José Góes da Silva Filho teve outro entendimento e acatou o pedido do SAAE desfazendo a decisão anterior.
“Por tudo quanto apurado entendo, que manter suspensa a licitação, trará graves prejuízos ao interesse público e em especial à municipalidade, que exige a prestação do serviço público de melhor qualidade possível. Limitado ao exposto, defere-se o pedido de reconsideração formulado pelo Serviço de Água e Saneament,o para revogar a decisão 175239888”, reconsiderou Góes.
Confira decisão:
Ministério Público
No dia 12 de janeiro, o Portal Preto No Branco enviou para o Ministério Público da Bahia as denúncias de supostas irregularidades no certame. Em resposta, o órgão informou que a Promotora de Justiça, Dra. Daniela Alves, responsável pela 8ª Promotoria de Juazeiro “já abriu notícia de fato na data de hoje ( 12)”. O MPBA informou ainda que “tomou conhecimento do fato com base na notícia deste site”.
Contestações
Em entrevista ao portal Preto no Branco, no dia da abertura do único envelope concorrente, a Gerente Administrativa da empresa Vale Norte, Míriam Antonielle, falou sobre a insatisfação da empresa sobre o andamento do processo licitatório, que considerou viciado e provavelmente direcionado.
“Hoje quem executa o serviço de coleta domiciliar em Juazeiro, inclusive com boas avaliações, é a Vale Norte. A gente já realiza o serviço de coleta no município há quase 10 anos. Mesmo assim, fomos injustificadamente desabilitados do processo de licitação, sob a alegação de que não possuímos capacidade técnica para executar o serviço. E a empresa que prosperou e segue na licitação, de forma exclusiva e individual, é uma empresa que foi constituída há pouco mais de 4 meses e que tem capital declarado de 100 mil reais, que não demostra capacidade financeira ou técnica para assumir o contrato. Além disso, eles descumpriram inúmeras exigências do próprio edital. Como que eu, que estou aqui executando o serviço há quase 10, não tenho capacidade técnica, mas uma empresa que teve o CNPJ aberto em agosto do ano passado, teria? É com muita estranheza que a gente tem recebido e visualizado todos os atos desta licitação. Por isso que a gente fez questão de estar aqui hoje para demonstrar e registrar essa nossa insatisfação. Nunca, em todos os anos e décadas de serviço público que a gente presta, em várias cidades do país, nunca passamos por um tipo de situação como essa. Foi a primeira vez “, declarou a gerente.
Míriam contestou ainda a classificação da proposta de preço apresentada pela empresa Limp City, já que segundo ela, não houve tempo hábil para uma avaliação técnica.
“Ontem nos recebemos o comunicado que havia finalizado a análise da habilitação, nos desabilitando e habilitando a outra empresa, com a abertura de preço para hoje. Então, em menos de 24h, eles comunicaram, abriram o preço e logo ao final da sessão já declararam classificada essa proposta de preço. Sequer houve tempo hábil para a análise técnica que esse preço precisa. É necessário que um técnico, uma equipe de engenheiros, analisem e possam atestar que essa composição de fato tem procedência e está correta. A proposta sequer saiu do espaço onde foi feita a sessão. Quem analisou e avalizou essa proposta para dizer que, de fato, ela atende os requisitos da licitação? Mais uma ato equivocado da Comissão da licitação”, acrescentou.
“Eu reafirmo que o nosso preço é mais baixo do quê o que eles ofereceram e que a nossa proposta de preços está lacrada e de posse da Comissão de licitação. Inclusive é importante informar que nós temos um contrato vigente na cidade, através de uma licitação válida e lícita que ocorreu em 2019. Não haveria, inclusive, necessidade de haver outra licitação. Desde novembro estamos participando da licitação e fizemos vários questionamentos e apontamentos das ilegalidades, das falhas que existem no processo, porém não fomos ouvidos. A Comissão de licitação, infelizmente, ignorou todos os apontamentos”, acusou.
Míriam afirmou ainda que a empresa Vale Norte recorreu ao judiciário e está aguardando a decisão de mérito sobre os apontamentos que fizeram.
“Temos conhecimento, inclusive, de que existem outras ações judiciais demandadas por outras concorrentes interessadas, arguindo a mesma coisas, que o processo está viciado e provavelmente direcionado. Nós vamos fornecer e abrir tudo isso agora a todos os órgãos de controle necessários. Não para forçar a Vale Norte a permanecer na cidade, mas para fazer o que é justo e lícito. Uma licitação como essa, com um porte de mais de 3 milhões mensais, com certeza atrairia dezenas de empresas interessadas de todo o país. Não é justificável a gente chegar na fase de abertura de preço com apenas uma proposta. Isso é um dano imenso para o ente licitador. Não tivemos concorrência”, criticou.
Ela finalizou convocando a população juazeirense a tomar conhecimento do processo de licitação para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de coleta e destinação de resíduos sólidos e demais serviços de limpeza urbana do município.
“O processo é público e é interessante que a população venha, consulte o que está tentando ser feito com o dinheiro público. Inclusive, esse serviço é pago diretamente pelo munícipe”, finalizou.
Na época, o PNB também tentou uma conversa com os representantes da empresa Limp City e com a Comissão de licitação. Porém, ambos afirmaram que só iriam se pronunciar posteriormente. .
Redação PNB
