Depois da pressão feita pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) e apoiadores, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, anunciou em pronunciamento na noite deste domingo (17/4) o fim da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin), instituída em fevereiro de 2020.
Extinguir a Espin muda a maneira como as autoridades de saúde lidam com o vírus. Quase 200 regras estabelecidas pelo Ministério da Saúde tomam como base a Espin, como o financiamento programas emergenciais, controle de entrada e saída de viajantes do país, quarentena e lockdown, entre tantas outras.
Assinado à época pelo ex-ministro Luiz Henrique Mandetta, o decreto que estabeleceu a Espin seguiu o cenário determinado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), que fixou a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional em 30 de janeiro de 2020.
A Espin abriu espaço para compras de insumos médicos sem licitação, restringiu a exportação de materiais necessários para o mercado nacional durante a pandemia e autorizou o uso da telemedicina, entre outros pontos. Muitos contratos firmados pela União ou por entes federativos atrelaram a continuidade de medidas emergenciais à vigência da emergência sanitária.
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