Os advogados Lula (PT), Cristiano Zanin e Valeska Martins, comentaram a decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU, que apontou a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro (UB) nas sentenças contra o ex-presidente e a violação dos direitos políticos do petista.
Lembrando que o comitê acatou os argumentos da defesa, Zanin classificou a decisão como “histórica” e afirmou que se trata de uma vitória não apenas de Lula, “mas de todos aqueles que acreditam na democracia e no Estado de direito”.
“O presidente Lula não teve direito a um julgamento justo e parcial. Foi julgado por um juiz parcial, Sergio Moro. E mais, o Presidente Lula foi privado indevidamente de participar das eleições de 2018”, disse o advogado, segundo o qual, seu cliente foi vítima de perseguição.
“O presidente Lula jamais perdeu o seu estado de inocência. Foram 7 anos de uma perseguição política, arbitrária e assimétrica, que deve ser reparada. E cabe ao governo brasileiro, em 180 dias, dizer como irá reparar”, afirmou Zanin.
O advogado destacou ainda as obrigações do Brasil, signatário de tratados internacionais, após a decisão. “O comitê da ONU determinou que o governo brasileiro, em 180 dias, preste informações sobre as medidas que serão adotadas para efetivar as decisões do comitê. E também traduza, publique e divulgue amplamente a decisão do julgamento”, pontuou.
Valeska Martins, por sua vez, lembrou que no processo, o governo “garante que vai cumprir e reconhece a jurisdição e competência do tribunal internacional para julgar violações de direitos humanos”. Segundo a advogada, esta é uma oportunidade que o Brasil tem de se reposicionar”.
Segundo informações da coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo, o governo Bolsonaro tentou impedir o julgamento do ex-presidente Lula (PT) no Comitê de Direitos Humanos da ONU.
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