Em nota enviada ao portal Preto no Branco, a Secretaria de Saúde de Juazeiro, no Norte da Bahia, classificou como “inverídica, infundada e descabida”, a informação divulgada pela direção do Hospital Promatre sobre uma dívida de mais de 4 milhões e 700 mil reais da gestão com a unidade hospitalar.
A Sesau informou que após assinatura do contrato em vigência assinado no dia 12/05/2022, vem, “mês a mês instaurando processo administrativo de pagamento ao Hospital PROMATRE Juazeiro, tendo desembolsado, até a presente data, a quantia de R$ 1.065.807,82 (um milhão, sessenta e cinco mil, oitocentos e sete reais e oitenta e dois centavos)”.
Já em relação aos serviços prestados no mês de março de 2022, a Secretaria diz que foi apurado o valor de R$ 679.627,88 (seiscentos e setenta e nove mil, seiscentos e vinte e sete reais e oitenta e oito centavos), “estando o processo de pagamento concluído e previsão de pagamento para a data desta quinta-feira (09/06/2022)”. Em relação ao mês de abril de 2022, a Sesau declarou que “os valores encontram-se em fase de apuração de produção para que se inicie o processo de pagamento”.
Sobre as emendas citadas pela Promatre, a Sesau informou que a não liberação das mesmas decorreu devido à ausência da apresentação da Certidão de Regularidade Trabalhista (FGTS), por parte do Hospital Promatre, que ocorreu após o fim do contrato anterior que teve prazo até 29/12/2021. “Ainda sobre as emendas, o recurso PAB não poderá ser destinado ao hospital, pois não presta serviço de Atenção Básica, serviço este que compete, tão somente, à gestão municipal”, acresentou a Sesau.
A Secretaria de Saúde de Juazeiro finaliza afirmando que existe um contrato vigente firmado em 12 de maio de 2022 em que “o Hospital Promatre fica obrigado a cumprir os termos nele estabelecidos de atendimento de saúde à população e uma vez o contrato não sendo atendido, a Secretaria de Saúde de Juazeiro adotará medidas administrativas e judiciais cabíveis”.
Veja a nota na íntegra:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
A Secretaria Municipal de Saúde de Juazeiro (Sesau), diante da inverídica, infundada e descabida afirmação de que reteve ilegalmente do Hospital PROMATRE Juazeiro a quantia aproximada de R$ 4.000.000,00(quatro milhões de reais), vem a público esclarecer que:
O hospital detinha junto à Secretaria de Saúde de Juazeiro, o Contrato Administrativo de Nº 786/2017, cujo o objeto era a prestação de serviços de Urgência e emergência, hospitalares, ambulatoriais e de apoio diagnóstico e terapêutico, serviços de Assistência em Alta Complexidade em cirurgia Cardiovascular, Vascular e Endovascular procedimentos da Cardiologia Intervencionista e prazo de vigência até 29/12/2021.
Ocorre que, quando do término da vigência do contrato, não foi possível a renovação ou uma nova contratação dos serviços, até então, prestados pelo Hospital PROMATRE Juazeiro, não por vontade desta Secretaria, mas devido à ausência da apresentação/fornecimento da Certidão de Regularidade Trabalhista (FGTS), por parte do referido hospital, certidão esta que é imprescindível, necessária e obrigatória para a contratualização dos serviços, consoante regramento instituído nos Arts. 27, IV, 29, e 55, XII todos da Lei Nº 8.666/93.
Vale salientar que o referido prestador de serviços, por vezes, foi solicitado a apresentar a documentação necessária para a celebração contratual. Contudo, o mesmo não o fez, só vindo a apresentar a certidão negativa em meados do mês de abril de 2022. A situação da irregularidade com a documentação e, por consequência, da impossibilidade de renovação de contrato e efetivação do processo de pagamento foi, inclusive, encaminhada para o Conselho Municipal de Saúde (CMS), para a Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Juazeiro e Secretaria de Saúde da Bahia (SESAB), esta última desde dezembro de 2021.
Assim que a documentação foi apresentada pelo Hospital PROMATRE Juazeiro, deu-se início aos trâmites legais e exigidos por lei para a celebração de um novo contrato, o qual foi assinado em data de 12/05/2022.
Não obstante à ausência de cobertura contratual, a Sesau optou pela continuidade dos serviços, tudo com o objetivo de evitar prejuízos ao sistema de saúde municipal, e, consequentemente, à população juazeirense, uma vez que a sua interrupção ocasionaria danos irreparáveis aos munícipes, e, uma vez que os serviços foram efetivamente prestados, esta Secretaria de Saúde, vem, mês a mês instaurando processo administrativo de pagamento ao Hospital PROMATRE Juazeiro, tendo desembolsado, até a presente data, a quantia de R$ 1.065.807,82 (um milhão, sessenta e cinco mil, oitocentos e sete reais e oitenta e dois centavos) sendo:
RS 431.123,18 (quatrocentos e trinta e um mil, cento e vinte e três reais e dezoito centavos) pelos serviços efetivamente prestados no mês de janeiro/2022;
RS 634.684,64 (seiscentos e trinta e quatro mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos) pelos serviços efetivamente prestados no mês de fevereiro/2022.
Em referência aos serviços prestados no mês de março de 2022 foi apurado o valor de R$ 679.627,88 (seiscentos e setenta e nove mil, seiscentos e vinte e sete reais e oitenta e oito centavos), estando o processo de pagamento concluído e previsão de pagamento para a data desta quinta-feira (09/06/2022). Já em relação ao mês de abril de 2022, os valores encontram-se em fase de apuração de produção para que se inicie o processo de pagamento.
É necessário esclarecer que o processo de pagamento dos prestadores segue o cronograma e regramento do Ministério da Saúde (MS), sendo necessário auditoria da produção realizada, conferência de valores e documentação pelo setor técnico, análise contábil e de controle interno.
Portanto, se mostra descabida e inverídica a afirmação de que a Secretaria de Saúde de Juazeiro, “reteve ilegalmente” o valor de R$ 2.953.791,44 (dois milhões, novecentos e cinquenta e três reais e quarenta e quatro centavos), por serviços prestados e repasses do Ministério da Saúde.
A Sesau ressalta ainda que, o Hospital PROMATRE vem recebendo os valores devidos pelos serviços prestados como prevê a legislação vigente.
Em relação às emendas citadas pelo prestador PROMATRE, sendo:
– R$ 1.000,000,00 (um milhão de reais) de autoria do deputado federal Antônio Brito, a qual visava o incremento temporário ao custeio dos serviços de assistência hospitalar e ambulatorial para o cumprimento de metas;
-R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) de autoria do senador Ângelo Coronel para incremento temporário ao custeio dos serviços de assistência hospitalar e ambulatorial para o cumprimento de metas (MAC);
– R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) de autoria do deputado federal Mário Negromonte dentro do Programa de Incremento dos Serviços de Atenção Básica em Saúde (PAB);
Esclarece-se que a não liberação destas emendas decorreu devido à, já mencionada, ausência de Certidão de Regularidade Trabalhista, condição obrigatória para o repasse. Ainda sobre as emendas, o recurso PAB não poderá ser destinado ao hospital, pois não presta serviço de Atenção Básica, serviço este que compete, tão somente, à gestão municipal.
Diante da regularização dos documentos, foi apresentado um novo plano de trabalho por parte do hospital, estando em avaliação pelo setor competente com o objetivo de averiguar a adequação do referido plano de acordo com a legislação vigente para a posterior liberação da verba.
Vale salientar que o recurso em questão, muito embora destinado ao Hospital PROMATRE Juazeiro, é para a prestação do serviço aos munícipes, cabendo à Secretaria de Saúde de Juazeiro fiscalizar e empregá-lo com zelo e responsabilidade.
Por fim, existe um contrato vigente firmado em 12 de maio de 2022 em que o Hospital Promatre fica obrigado a cumprir os termos nele estabelecidos de atendimento de saúde à população e uma vez o contrato não sendo atendido, a Secretaria de Saúde de Juazeiro adotará medidas administrativas e judiciais cabíveis”.
O que disse a Promatre
Em ofício encaminhado a Prefeita Suzana Ramos, direção da Promatre relata uma dívida total de mais de 4 milhões e 700 mil reais, considerando R$ 2.953.791, 44 de serviços prestados pelo hospital ao município e mais R$ 1.800.000, 00 em Emendas Parlamentares que seriam destinadas a Promatre e o município não realizou o repasse. Ainda de acordo com as informações, o contrato com o município de Juazeiro venceu em dezembro de 2021 e foi renovado em maio em 2022, mas mesmo com a apresentação das notas fiscais de todos os serviços prestados, a Secretaria de Saúde de Juazeiro não vem pagando pelos atendimentos.
O documento destaca ainda que a situação “expõe a risco de morte, de uma maneira geral, todos os pacientes internados nas suas enfermarias, leitos e UTI’s, por falta de materiais e medicamentos e, possivelmente, por ausências de funcionários aos seus postos de trabalho, em decorrência de atrasos nos pagamentos dos seus salários, por conta mesmo de tais indevidas retenções, pela SESAU, de valores pertencentes a este Hospital”.
Veja o ofício na íntegra
https://pretonobranco.org/wp-content/uploads/2022/06/OFICIO-A-PREFEITA-SUZANA-RAMOS.pdf
Apesar da gravidade da situação, gestão municipal ainda não entrou em contato com a direção da Promatre para negociar dívida e impedir transferência dos pacientes, disse ao PNB, Vitor Borges, diretor-médico da unidade.
Ele informou que também não foram iniciadas as negociações sobre a dívida de mais de 4 milhões e 700 mil do município com o hospital. “Estamos aguardando este contato. Esta dívida é a maior dos 70 anos de existência da instituição. Pediremos a transferência de todos os pacientes internados visando a segurança dos mesmos”, esclareceu o médico.
Vitor Borges esclareceu ainda que o hospital não está recebendo nenhum paciente no momento, de nenhuma das 54 cidades da rede PEBA. “Acredito que haja 20-30 pacientes aguardando vaga para a Promatre, nos diversos municípios”, acrescentou.
Também ao PNB, a Secretaria de Saúde da Bahia informou que “Diante da situação da prestação de serviços pelo Sistema Único de Saúde pelo Hospital Promatre, em Juazeiro, a Secretaria da Saúde do Estado tem buscado alternativas para que não haja desassistência em alta complexidade à população da região de Juazeiro. A central Estadual de regulação buscará unidades de referência na própria região para atender os pacientes e, caso necessário, eles podem ser transferidos para outros locais, garantindo o atendimento”.
Também ouvido pelo PNB, o presidente do Conselho Municipal de saúde de Juazeiro, Robson Vieira Pereira, lamentou o ocorrido e disse que “buscará explicações. O presidente informou ainda que já vinha acompanhando o impasse entre o município e o hospital.
“No dia 29 de março do corrente ano, o Conselho Municipal de Saúde de Juazeiro, realizou de forma presencial uma reunião como pauta principal, as dificuldades enfrentadas pelo Hospital Promatre de Juazeiro com relação a pendências financeiras à receber da gestão municipal por serviços prestados ao município de Juazeiro. O Conselho convidou para esta reunião o Secretário de Saúde e sua equipe, o Secretário de Governo e o Procurador do Município, além de representantes do hospital. Anterior à esta reunião, o Conselho de Saúde já havia realizado outra reunião onde ficou aprovado pelos conselheiros, uma resolução que determinava que a Secretaria de Saúde de Juazeiro realizasse os pagamentos dos serviços já executados pelo Hospital Promatre de Juazeiro. O Conselho de Saúde lamenta todo esse ocorrido e buscará explicações da gestão municipal sobre este lamentável episódio e sobre o valor reclamado pela direção do hospital. Em tempo, marcaremos uma reunião extraordinária para buscarmos uma solução para esse impasse ora ocasionado”.
Redação PNB
