O Ministério Público da Bahia recebeu denúncias sobre supostos desvios de conduta e de aplicação de verbas públicas ocorridos na Secretaria de Obras de Juazeiro, no Norte da Bahia. As irregularidades teriam ocorrido durante serviços de pavimentação de algumas ruas da sede e do interior do município.
Diante das informações, o MP publicou uma portaria determinando a instauração de sindicância para apurar o caso. Atendendo à determinação do órgão, a Procuradoria Geral do município publicou no Diário Oficial do último dia 15, uma portaria informando sobre a criação da Comissão Processante, que irá apurar as denúncias.
O relatório final da sindicância deve ser apresentado em um prazo de 30 dias.
Em nota enviada ao PNB, a Sedur informou que o suposto desvio de conduta e de verbas no ano de 2020, ocorreu na gestão anterior, durante serviços de pavimentação realizados em diversos bairros da sede do município e no distrito de Itamotinga.
Veja a nota na íntegra
A Prefeitura de Juazeiro, após tomar conhecimento de procedimento que tramita no Ministério Público (MP), publicou a Portaria Nº 233/2022 que determina a instauração de sindicância para apurar suposto desvio de conduta e de verbas ocorrido em serviços de pavimentação de ruas na gestão municipal do ano de 2020, portanto, na gestão anterior.
A Comissão Processante formada vai investigar supostas irregularidades na execução do contrato 514/2020 firmado com empresa de serviços de pavimentação em diversos bairros da sede do município e no distrito de Itamotinga. Segundo a denúncia, ruas que estavam designadas no Termo de Referência do Contrato não receberam os serviços de asfaltamento e outras vias, que não estavam na programação estabelecida no contrato, foram executadas de forma irregular e atualmente apresentam problemas estruturais no pavimento, comprometendo a mobilidade urbana de veículos e pedestres.
A comissão tem o prazo de 30 dias para apresentar relatório final.
Redação PNB
