A prisão em flagrante de um homem de 23 anos suspeito de furtar o cabeamento da iluminação pública do Parque Fluvial, na Orla de Juazeiro, realizada na madrugada do último sábado (15) pela Guarda Civil Municipal, chamou a atenção de alguns leitores do Portal Preto no Branco.
Eles questionaram a foto divulgada pela GCM, onde o suspeito aparece com a fiação em volta do corpo, já dentro da viatura, e indagaram se a prática não configura abuso de autoridade.
” Pela imagem, que foi divulgada pela própria GCM, o suspeito aparece envolto nos fios, dentro da viatura, numa situação vexatória e muito constrangedora. Aparentemente o acusado foi orientado a ‘pousar’ para a foto, onde aparece o distintivo da Guarda Municipal. Acreditamos que isso fere os direitos humanos. Já entramos em contato com o Conselho dos Direitos Humanos e também vamos acionar o Ministério Público para averiguar essa situação”, relatou uma leitora do PNB.
A Lei do Abuso de Autoridade proíbe exibição da imagem de suspeitos. A nova regra que entrou em vigor dia 1º de janeiro de 2020 prevê crime para fotografar ou filmar, permitir que fotografem ou filmem, divulgar ou publicar fotografia ou filmagem de preso, internado, investigado, indiciado ou vítima, sem seu consentimento ou com autorização obtida mediante constrangimento ilegal.
“Orienta-se não permitir a gravação de reportagens ou imagens do preso/investigado/indiciado para programas de televisão, blogs, redes sociais e afins de cunho sensacionalista em que os presos são expostos, de qualquer modo, à execração pública nas dependências dos órgãos policiais ou fora deles em cumprimento de diligências”.
O PNB encaminhou a reclamação para a GCM. O órgão informou que não iria se manifestar. Estamos encaminhando também para o Ministério Público.
Prisão
De acordo com a GCM, na ocasião, o suspeito preso estava acompanhado de outro homem, que conseguiu fugir com a chegada da guarnição.
Com ele, os agentes apreenderam cabos elétricos e barras de ferro que sustentam a fiação da iluminação pública. O material foi encaminhado à delegacia, junto com o suspeito.
Redação PNB
