Após determinação da Justiça que acatou o pedido da Defensoria Pública da Bahia, para que a Prefeitura de Juazeiro, Norte da Bahia, garanta à população a gratuidade no transporte público durante o segundo turno das eleições, no próximo domingo (30), a gestão municipal informa que o passe livre valerá durante todo o dia, iniciando às 05h, para toda a população da cidade.
A resistência da gestão municipal em oferecer a gratuidade no transporte público em Juazeiro gerou inúmeras críticas e cobranças de juazeirenses para que a Prefeita Suzana Ramos adotasse a medida.
Segundo informou a prefeitura, no dia da eleição, a Companhia de Segurança, Trânsito e Transporte (CSTT) fará um esquema especial de trânsito, com cerca de 20 agentes de trânsito espalhados pela cidade em viaturas e motos, fiscalizando e auxiliando o fluxo próximo às vias de acesso aos locais de votação, na sede e interior.
A Guarda Civil Municipal (GCM) também vai atuar durante as eleições, com guarnições rodando por toda a cidade, com rondas nas proximidades dos locais de votação.
Decisão judicial
A justiça acatou o pedido da Defensoria Pública da Bahia, e determinou que a Prefeitura de Juazeiro, no norte da Bahia, garanta à população a gratuidade no transporte público durante o segundo turno das eleições, que acontecerá no próximo domingo (30).
Na decisão, publicada hoje (28), o juiz José Góes determinou ainda que o serviço de transporte público municipal coletivo de passageiros seja mantido “em níveis normais, sem redução específica nos dias de eleições”.
O magistrado determinou ainda que a gestão municipal divulgasse adequadamente e com a devida antecedência a gratuidade dos transportes no domingo. Caso a gestão municipal não cumprisse a decisão, seria aplicada uma multa no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), pelo crime de desobediência.
Veja a decisão na íntegra
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A Ação Civil Pùblica foi ajuizada pela Defensoria Pública do Estado da Bahia, na quinta-feira (27), com pedido de liminar imediata pela oferta gratuita de transporte público no município de Juazeiro, com o objetivo de fortalecer o processo democrático eleitoral e garantir a participação efetiva do público de assistidos da Instituição que é composto por segmentos populacionais em situação de vulnerabilidade e hipossuficiência (carência) financeira.
Redação PNB
