Em resposta a ação ajuizada pelo Ministério Público da Bahia, contra o Município de Juazeiro, por conta de irregularidades sanitárias detectadas na Unidade Básica de Saúde do bairro Alto da Maravilha, a Secretaria de Saúde se manifestou.
Em nota enviada ao PNB, a Secretaria de Saúde de Juazeiro disse que “está organizando um cronograma de reforma e ampliação das Unidades Básicas de Saúde (UBS) e ressaltou que tem trabalhado para readequar as UBSs, muitas encontradas bastante deterioradas pela atual gestão”.
A nota conclui dizendo que “desde que assumiu, a prefeita Suzana Ramos já realizou reforma em 12 UBSs. Outras unidades estão sendo readequadas para garantir ao usuário do SUS e ao trabalhador melhores condições no atendimento de saúde”(Ascom/Sesau).
Ação MBBA
Na ação, a promotora de Justiça Rita de Cássia Caxias de Souza solicita à Justiça concessão de medida de urgência que obrigue o município a realizar reformas para ajuste de infiltração e mofo nas salas de vacina e odontológica da UBS.
Além disso, que seja obrigado a regularizar o alvará de funcionamento e adequar o local de armazenamento de lixo perfurocortante, que não deve ser entulhado na sala de esterilização, e do lixo contaminado.
A promotora de Justiça registra que o objetivo da ação é garantir aos usuários do SUS a prestação integral e adequada do serviço de saúde. De acordo com ela, as irregularidades foram certificadas através do Núcleo Regional de Saúde Norte.
A partir disso, foi expedido ofício à Secretaria Municipal de Saúde de Juazeiro para que regularizasse as inconformidades, explica Rita de Cássia Caxias, ressaltando que o município tem sido omisso.
As condições sanitárias da UBS expõem os profissionais e os usuários de saúde a situações de risco e perigo de saúde e de vida, complementa ela. Na ação, a promotora de Justiça também pede que a Justiça obrigue o município a instalar sanitários adaptados para pessoas com deficiência, adequar a equipe de Saúde Bucal para real capacidade de atendimento da UBS; adequar sala de nebulização para fim específico a qual foi criada; fornecer equipamentos de proteção individual permanentemente; dispor de foco de luz para atendimento da mulher e de material de curativo suficiente; adquirir cadeira de rodas para compor a unidade; dentre outras medidas (Cecom/MPBA)
Redação PNB
