Na tarde desta terça-feira(23), a Assembleia Legislativa da Bahia aprovou por unanimidade a criação da Polícia Penal no estado. Dessa forma, os agentes penitenciários passarão a policiais penais. Essa era uma reivindicação antiga da categoria, que aguardava o cumprimento local da Emenda Constitucional nº 104, promulgada no dia 4 de dezembro de 2019.
A Polícia Penal terá como competência cuidar da segurança do sistema prisional a níveis estadual e federal, exigindo a contratação de profissionais apenas via concurso público.
O projeto é de autoria do Governo Jerônimo Rodrigues (PT). O ex-governador Rui Costaera contrário a transformação de agentes penitenciários em policiais penais, mas afirmou que deixaria a decisão para o próximo gestor.
Na avaliação de Rui, a instituição da Polícia Penal dificultava o modelo de gestão compartilhada com o setor privado, considerado do ideal para o então governador.
Redação PNB
