Um leitor do Portal Preto no Branco entrou em contato com a nossa redação para apontar supostas irregularidades no processo seletivo para membro do Conselho Tutelar do município de Juazeiro, no Norte da Bahia. Além da falta de paridade, o leitor, que preferiu não ser identificado, cita que os prazos estabelecidos por lei não estão sendo cumpridos.
“Venho aqui expressar a minha revolta em relação ao edital publicado pelo Município de Juazeiro, para a escolha dos membros do Conselho Tutelar. Esse edital está completamente errado e equivocado, pois a paridade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) está incompatível. A lei diz tem que ter paridade, mas no edital tem cinco cadeiras do município, e apenas 4 da sociedade civil, porquê? Outra irregularidade é em relação aos prazos. A lei diz que a eleição tem que ser realizada seis meses antes da eleição, que acontece no primeiro domingo de outubro, e o edital foi publicado agora dia 13/07/2023, com menos de três meses. Este mesmo edital considera 6 meses antes da posse, o que está errado; Além disso, deram apenas 6 dias para a inscrição, outro erro. Depois de encerradas as inscrição deram 11 dias pra estudar para a prova e o processo está correndo em apenas 2 meses e meio. A prova já vai ser dia 30 /07/23. Um grande absurdo”, declarou.
O leitor também critica a realização de teste psicológico no processo seletivo.
” Além de não está cumprindo as leis, a Prefeitura de Juazeiro, agora, inventou um teste psicológico depois da entrevista, e isso nunca existiu na história de Juazeiro, e nem na escolha de nenhum membro de Conselho Tutelar de todo o Brasil. Estão criando as próprias leis, o que é revoltante. Na lei diz que não era nem para existir prova, e sim apenas as eleições. Juazeiro agora está querendo prova teste, entrevista psicológica e eleição. Todos os prazos já foram encerrados e Juazeiro é a única cidade do Brasil que tá com tudo atrasado. Em Petrolina, por exemplo, o edital foi publicado no início do ano e em Juazeiro o edital só foi publicado agora. Cadê as autoridades? Cadê o Ministério Público que nada faz?”, questionou.
Ainda de acordo com as reclamações, até o momento ainda não foi divulgada a banca que irá aplicar a prova do processo seletivo.
“Além disso, cadê o nome da banca que vai aplicar essa prova que não está no edital ? Cadê a licitação da banca que não existe? O edital tem que ser claro e esse edital não está, precisa de impugnação. É esse o novo tempo?”, perguntou.
Ele finalizou denunciando que, um pré-candidato a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), indicado pela gestão de Suzana Ramos, estaria fazendo campanha antecipada.
“Te um rapaz, já foi candidato a deputado, e agora está como pré-candidato a presidente do CMDCA. Ele é indicação da prefeita Suzana Ramos, como mesmo anuncia em um áudio em que se apresenta e diz o ‘suzanou’. Mesmo antes do prazo, ele já iniciou sua campanha, chegando a criar um grupo nas redes sociais se lançando como candidato, Isso também é ilegal”, finalizou.
Encaminhamos as reclamações para a Casa dos Conselhos de Juazeiro.
Em resposta o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) informou que “todo processo eleitoral do Conselho Tutelar foi respeitado, segundo a lei federal 8.242 de 12 de outubro de 1991 e a lei municipal 2.558/2015. Em relação ao teste psicológico, este fica a critério do CMDCA, segundo orientações técnicas publicadas no site dos direitos humanos e Cidadania e da Secretaria Nacional dos Diretos da Criança e do Adolescente. O CMDCA, inclusive, não é o primeiro Conselho a acrescentar essa etapa ao processo eleitoral para Conselho Tutelar. Referente à quantidade de instituições representando a sociedade civil, esclarece que todo o processo eleitoral para membros para a sociedade civil foi realizado, porém apenas quatro ficaram aptos. O Conselho atual estará fazendo nova publicação para cobrir a vacância”.
Redação PNB
