Profissionais da enfermagem, que atuam no município de Juazeiro, no Norte da Bahia, através da Secretaria Municipal de Saúde, entraram em contato com o Portal Preto no Branco para reclamar que a gestão está reduzindo a carga horária dos trabalhadores, desrespeitando a lei.
“Às véspera de recebermos o piso da enfermagem, estamos passando por maus bocados com a gestão atual, na qual prometeu melhorias para nós servidores da saúde. No entanto, o que estamos vendo é um desrespeito com a lei. Tivemos há pouco mais de um ano a carga horária reduzida pela gestão, que agora está sendo alterada para 30h. Porém, essa mudança está sendo feita para nos.prejudicar, pois no CNES constamos como 40h, e foi essa carga horária utilizada no cálculo do Ministério da Saúde para envio dos valores ao município. Além disso, sabemos que devemos receber conforme 40h, pois no edital do concurso dizia que em caso de redução de carga horária, não poderá haver perdas salariais. A lei municipal é clara”, declararam.
Os profissionais ressaltam ainda que apesar de já ter recebido o repasse do Governo Federal para o complemento do pagamento do piso da enfermagem de maio a agosto, até o momento a prefeitura , não enviou para a Câmara Municipal o Projeto de Lei que vai garantir o novo piso.
“Temos direito ao valor retroativo do piso da enfermagem, mas já o Secretário de Saúde já falou que não irá pagar, mesmo sabendo que o dinheiro já veio, e que devemos receber em parcela única, pois foi assim que o município recebeu do Ministério da Saúde. Além disso, queremos que o projeto seja feito conforme lei municipal com nosso PCCR, e enviado a Câmara dos Vereadores para votação. Em Petrolina, o projeto que garante o pagamento da classe da enfermagem já foi votado e aprovado. Já aqui em Juazeiro não se sabe nem quando a prefeitura irá enviar o projeto para os vereadores”, acrescentaram.
Encaminhamos as reclamações para a Sesau. Em resposta, o órgão informou que “as informações enviadas pelo município, ao Ministério da Saúde sobre a carga horária dos profissionais de enfermagem, está de acordo com o edital do concurso público, ou seja, 40 horas. No que diz respeito ao pagamento do piso salarial desses profissionais, a Procuradoria Municipal estava analisando para que o piso salarial fosse pago a todos dentro dos limites legais e de responsabilidade administrativa e financeira. O repasse enviado pelo governo federal é destinado nominalmente (CPF), a cada profissional, da categoria, porém, no presente momento contempla apenas os servidores que recebem abaixo do piso salarial com o cálculo feito pelo próprio Ministério da Saúde, com o salário base. A Sesau vai utilizar um dispositivo, portaria, divulgada há pouco tempo, pelo Ministério da Saúde, para contemplar a todos os profissionais da categoria”.
Redação PNB
