Conselheiros tutelares eleitos para atuarem no quadriênio 2024/2027, no município de Juazeiro, na região Norte da Bahia, entraram em contato com o Portal Preto no Branco para reclamar do adiamento da posse. De acordo com eles, a gestão municipal não realizará a cerimônia nesta quarta-feira (10), data unificada, descumprindo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
“Em todo o Brasil, a data da posse dos Conselheiros Tutelares é dia 10 de janeiro. Porém, em Juazeiro, não será. Inicialmente, haviam marcado a cerimônia em cima da hora para amanhã, mas acabaram de avisar que o evento foi remarcado para o dia 11. Alegaram questões administrativas, mas isso não pode acontecer, pois o ECA determina o dia 10 de janeiro, do ano subsequente à eleição, como data unificada para a posse dos novos conselheiros. Ou seja, a prefeitura de Juazeiro vai descumprir uma Lei Federal. Nunca aconteceu da posse ser depois do dia 10. Esse tipo de coisa só acontece nesta gestão. É lamentável”, criticam.
Encaminhamos a reclamação para a Secretaria de Desenvolvimento Social, Mulher e Diversidade e aguardamos uma resposta.
Redação PNB
