Em contato com o PNB, a tutora de uma cadelinha contou que seu animal foi atacado por cães de grande porte na manhã do último sábado (21), na orla de Juazeiro. Segundo o relato, um tutor estava passeado na orla com 4 cães, sem nenhum meio de controle dos animais. Ela criticou a atitude do dono dos cães e a falta de fiscalização em relação a Lei Municipal n° 3.092/2022, que estabelece regras para circulação de cães de grande porte nas vias públicas da cidade da cidade, que prevê, entre outros itens, o uso de focinheira nos “cães bravios”.
“Estava na orla passeando com minha cadelinha e lá tinha um indivíduo com 4 cachorros grandes soltos, sem domínio nenhum dos próprios cachorros. Os mesmos atacaram minha cachorrinha. Foi uma cena desesperadora. 2 cães estavam soltos e os 2 que estava na guia se soltaram, pois ele perdeu o controle e os 4 partiram para cima de minha cadelinha. Meu esposo conseguiu tirar ela, que escapou correndo, bastante machucada e desapareceu”, relatou.
Após um dia desaparecida, neste domingo (23), a cadela foi encontrada e a tutora alertou: Poderia ter sido uma criança, uma pessoa, pois a orla é muito movimentada. Não podemos mais utilizar aquele espaço para passear com nossos cães, pois não há fiscalização alguma. Não tem quem faça cumprir a lei. A fiscalização deve tomar providências, pois do mesmo jeito que não teve domínio com a cachorra pode ser com uma pessoa. Os moradores da redondeza disseram que não é a primeira vez que isso acontece com esse mesmo indivíduo, e ele não teve nem ação de intervir para os cachorros soltarem ela,” contou a tutora.
Reclamações anteriores
Uma leitora do PNB enviou a nossa redação sua preocupação com cães de grande porte, como fila, rottweiler e pitbull, sem guia e focinheira, na orla de Juazeiro.
“Tenho observado, nas minhas caminhadas matinais, tutores com cães grandes , como fila, rottweiler e pitbull, sem guia e focinheira, na orla de Juazeiro. Os tutores não respeitam a lei municipal que obriga o uso de focinheira e, como não tem fiscalização nenhuma, nós que andamos na orla corremos risco,” relatou.
“Uma irresponsabilidade, um perigo! Será que vão esperar acontecer algum ataque para fazerem cumprir a lei? Deveriam colocar a guarda municipal na orla, fazer uma campanha, punir que não respeita a lei e assim proteger a população,” observou.
“O problema não está nos animais, mas na falta de educação dos humanos, que deveriam respeitar a legislação que obriga os donos de animais de grande porte andar em áreas comuns com focinheira, coleira, guia. A prefeitura tem que ter fiscalizar isso, aplicar multa,” disse o comerciário Antônio Dias ao PNB.
Lei Municipal
Em setembro de 2023, foi sancionada a lei n° 3.092/2022, que estabelece regras para circulação de cães de grande porte nas vias públicas da cidade de Juazeiro, que prevê, entre outros itens, o uso de focinheira nos “cães bravios”.
Segundo a lei, a condução de cães bravios das raças Pit Bull, Rottweiler, Mastim Napolitano, Pastor Alemão, Fila, Doberman e outras raças que configurem ameaça à segurança das pessoas, circulantes ou não, presentes em vias e logradores públicos de Juazeiro, somente será permitida se o condutor for maior de 18 anos de idade, e com a devida utilização de coleira, guia curta de condução e focinheira, constituída de material resistente o suficiente para conter o ímpeto do animal.
Ainda segundo a lei, a guia curta de condução, correia ou corrente não poderá exceder o cumprimento máximo de dois metros e a focinheira deverá ser apropriada para a tipologia de cada animal, de modo que não venha a sufocar o mesmo. Em caso de eventuais danos provocados pelos animais a pessoas ou outros cachorros, haverá sanções penais e legais cabíveis, “e a apreensão e recolhimento do animal agressor a espaço próprio destinado pela Prefeitura, o qual somente será liberado após os trâmites legais e o pagamento de multa, além de despesas outras decorrentes da apreensão e recolhimento do animal”.
A lei também prevê que a prefeitura disponibilize o disk denúncia para que a população possa entrar em contato para denunciar irregularidades. São isentos da obrigatoriedade do uso de focinheira, os cães utilizados pela Polícia Militar, Polícia Civil e Guarda Municipal, no exercício da função, bem como o cão-guia de deficientes visuais. Os cães de pequeno porte poderão circular sem focinheira, mas terão que usar guia e coleira.
Redação PNB
Absurdo! Onde estão as autoridades deste país? A lei tem q ser cumprida já basta d omissão e leis fracas onde crianças e animais são vítimas de todos tipo de violência. Amo meu país,mas a nossa Constituição está ultrapassada como os códigos penais .não condizem mais c a realidade q estamos vivendo.