O governador Jerônimo Rodrigues (PT) enviou à Alba (Assembleia Legislativa da Bahia) um projeto de lei que cria a Decrin (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes por Discriminação e Intolerância Racial e Religiosa). Segundo o governador, a unidade terá sede em Salvador e atuará no combate à intolerância. O equipamento contará com um efetivo de 12 funcionários entre delegado, escrivães, psicólogo, entre outros.
“É um passo essencial para garantir a segurança e o respeito à diversidade no nosso estado. Com a Decrin, teremos uma estrutura específica e dedicada para enfrentar crimes de intolerância racial e religiosa, assegurando que nenhuma forma de discriminação fique impune”, diz Jerônimo.
De acordo com o sacerdote do Terreiro de Lembá, em Camaçari, Tata Ricardo Tavares, o projeto atende a uma reivindicação antiga. “Essa é uma luta histórica que os movimentos sociais, em especial os terreiros de candomblé e os movimentos negros organizados, vêm travando há décadas. Hoje, podemos comemorar a decisão do poder público de instituir uma delegacia especializada no combate aos crimes de intolerância religiosa, crimes que vêm crescendo de forma alarmante. Isso preocupa, profundamente, nós, adeptos das religiões de matriz africana, devido à voracidade e perversidade com que essas agressões se manifestam e se renovam a cada instante”, afirmou ele, que é representante do Conselho para a Sustentabilidade dos Povos e Comunidades Tradicionais do Estado da Bahia, vinculado à Sepromi.
A Decrin será uma unidade do DPMCV (Departamento de Proteção à Mulher, Cidadania e Pessoas Vulneráveis). Sua ação se estenderá aos postos da Polícia Judiciária localizados na região metropolitana e no interior do estado, com colaboração em investigações e processos administrativos.
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