Com o início do ano letivo, estudantes da educação básica de escolas públicas e privadas em todo o Brasil já estão sujeitos às novas regras sobre o uso de celulares em sala de aula. A Lei Federal 15.100/2025, sancionada em janeiro, restringe o uso de dispositivos eletrônicos durante as aulas, permitindo sua utilização apenas para fins pedagógicos ou em situações específicas.
A medida visa minimizar os impactos negativos do uso excessivo de telas na saúde mental, concentração e desempenho acadêmico dos alunos. No entanto, a implementação da lei tem gerado questionamentos sobre como será aplicada na prática, especialmente na Bahia, onde o Conselho Estadual de Educação (CEE-BA) definiu diretrizes para orientar as escolas na adoção das novas normas.
Regulamentação e fiscalização na Bahia
Em entrevista ao Bahia Notícias, o presidente do CEE-BA, Roberto Gondim, destacou que cada escola terá autonomia para decidir a melhor forma de aplicar a lei. As instituições poderão optar por recolher os celulares na entrada, exigir que permaneçam desligados nas mochilas ou guardá-los em locais específicos.
“Nós não estamos falando de proibição, mas sim de regulamentação do uso dos aparelhos eletrônicos. Diante da diversidade das escolas na Bahia, cada uma terá liberdade para definir estratégias dentro das orientações da lei”, explicou Gondim.
Além disso, o conselho aprovou uma resolução que alinha a aplicação da legislação às particularidades locais. A norma permite o uso do celular em três ocasiões: quando solicitado para atividades pedagógicas pelos professores, em casos de necessidade de saúde e em situações de risco para a segurança do aluno.
“Para atividade pedagógica ele é permitido para situações de perigo e por força maior, em que a necessidade é premente. Então, existem alguns estudantes que utilizam celular para localização, para pagamento de algumas despesas via dispositivo mesmo de app. E também é permitido o uso de celular na garantia de acessibilidade, de gerenciamento de situação de saúde”, disse Gondim.
A fiscalização ficará a cargo das secretarias municipais e estaduais de educação. Cada escola deverá incluir em seu projeto pedagógico a metodologia adotada para cumprir a legislação, detalhando tanto as restrições quanto as formas de utilização permitidas para fins educacionais.
Redação PNB, com informações Bahia Notícias e Agência Brasil
