Em nota, o Sindicato dos Enfermeiros critica cogestão na saúde em Juazeiro

O Sindicato dos Enfermeiros do Estado da Bahia (SEEB) emitiu um posicionamento sobre a adoção de contratos de cogestão da Atenção Primária, Urgência e Emergência por meio de Organizações da Sociedade Civil (OSCs). Segundo o sindicato, a medida representa um risco à estrutura do Sistema Único de Saúde (SUS), à qualidade do atendimento e às condições de trabalho dos profissionais.

Na nota, a entidade destaca que a terceirização pode levar à precarização dos vínculos trabalhistas, enfraquecimento da política de concursos públicos, descontinuidade dos serviços, desigualdade salarial e descumprimento de direitos trabalhistas, entre outros problemas.

O sindicato informa ainda realizou uma petição pública contra a terceirização, que alcançou em uma semana 530 assinaturas.

Confirma a nota do SEEB na íntegra:

“Posicionamento do Sindicato dos Enfermeiros do Estado da Bahia – SEEB sobre a mercantilização do Sistema Único de Saúde – SUS

A saúde é um direito fundamental de todo cidadão e cidadã e um dever do Estado, conforme estabelece a Constituição Federal de 1988. O Sistema Único de Saúde (SUS) é uma das maiores conquistas da sociedade brasileira, construído sobre os princípios da universalidade, integralidade e equidade, garantindo acesso gratuito e igualitário à saúde para todos.

Atenção básica à saúde é a forma como SUS se organiza para responder às necessidades da população, oferecendo desde a prevenção e promoção da saúde até tratamentos mais complexos. É considerada a porta de entrada do sistema público de saúde.

Em Juazeiro-BA, a saúde pública encontra-se sob ameaça. A atual gestão do município, amparada pelo discurso de que os indicadores de qualidade estão insatisfatórios, resolveu realizar um contrato de cogestão com uma Organização da Sociedade Civil (OSC) para gerir os serviços da Atenção Primária, Urgência e Emergência por meio da contratação de uma Organização Social (OS), o que representa um sério risco à estrutura do SUS, aos trabalhadores e à garantia de um atendimento digno à população.

A adoção desse modelo pode acarretar diversos retrocessos, tais como:

1. Precarização dos vínculos trabalhistas dos profissionais de saúde, com contratações temporárias e instáveis;

2. Enfraquecimento da política de concursos públicos, comprometendo a continuidade, a qualificação e a valorização dos servidores;

3. Quebra de vínculos entre profissionais e território, essenciais para um atendimento resolutivo e humanizado;

4. Diminuição da qualidade do atendimento à população;

5. Redução da transparência na aplicação dos recursos públicos, dificultando o controle social;

6. Risco de descontinuidade dos serviços, com base em contratos temporários e interesses privados;

7. Descumprimento constante dos direitos trabalhistas por parte das empresas contratadas;

8. Não cumprimento dos acordos coletivos de Trabalho;

9. Desigualdade salarial e de carga horária em relação aos servidores públicos concursados.

A PETIÇÃO PÚBLICA CONTRA A TERCEIRIZAÇÃO DA SAÚDE EM JUAZEIRO/BA iniciada pelo Sindicato dos Enfermeiros do Estado da Bahia – SEEB, alcançou 530 assinaturas em apenas uma semana de circulação e isso mostra a desaprovação dos cidadãos e cidadãs juazeirenses, usuários do SUS, profissionais da saúde e defensores da saúde pública.

A saúde pública do município de Juazeiro-BA clama por:

1. Mais investimentos e financiamento adequado;

2. Gestão eficiente e transparente dos recursos públicos;

3. Valorização dos servidores da saúde com estabilidade e condições dignas de trabalho;

4. Realização de concursos públicos regulares;

5. Fortalecimento da rede própria, com planejamento territorial e vínculo das equipes com as comunidades.

O SUS é do povo, e não pode ser entregue à lógica do lucro do Capital!
Defender o SUS é defender a vida!”

Redação PNB