A Justiça Federal da 1ª Região, por meio da 17ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária da Bahia, deferiu liminar em Habeas Corpus preventivo para garantir o direito de cultivo doméstico de Cannabis sativa para fins exclusivamente medicinais ao paciente R. S. P., residente em Juazeiro, Norte da Bahia.
A decisão, proferida pelo Juiz Federal Ailton Schramm de Rocha, impede qualquer medida repressiva por parte da Polícia Federal, Civil ou Militar, assegurando ao paciente o plantio de até 41 plantas por ciclo de cultivo, conforme laudo agronômico apresentado nos autos.
Este é o segundo Habeas Corpus deferido em Juazeiro da Bahia com esse objeto, marcando um avanço significativo no reconhecimento do direito fundamental à saúde e ao uso compassivo da Cannabis medicinal.
A medida foi resultado de uma atuação pro bono e interdisciplinar da equipe da MedVerde, primeira iniciativa do Vale do São Francisco a conectar de forma democrática o acesso à medicina endocanabinoide, unindo profissionais das áreas da saúde, do direito e da engenharia agronômica em um acompanhamento multidisciplinar voltado à saúde e à dignidade humana.
Participaram da iniciativa os médicos Dr. Felipe Lima e Dr. Pedro Medrado, e os advogados Ícaro Gabriel da Cunha Reis e Bruno Oliuza, que, sensibilizados pela história clínica e pela luta do paciente, uniram conhecimento técnico e empatia para garantir uma decisão que reafirma o papel da Justiça na proteção da vida.
“O caso deste paciente representa o encontro entre ciência, compaixão e Justiça. Quando o Estado reconhece o direito do paciente produzir o próprio remédio, ele reafirma que a saúde é um direito, não um privilégio”, destacou Ícaro Reis, advogado impetrante e cofundador da MedVerde.
A decisão acompanha o entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que vem reconhecendo a atipicidade da conduta de cultivo artesanal de Cannabis quando fundamentada em prescrição médica e respaldo técnico.
Com mais este precedente, Juazeiro se consolida como referência regional no avanço jurídico e social do uso medicinal da Cannabis, fruto de um trabalho pioneiro, colaborativo e humano que alia ciência, direito e empatia em favor da saúde e da liberdade.
Redação PNB
